I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª fez há pouco, perante a Câmara, um exercício em relação a muito do que pode ser o ano de 2007.
Falou de economia, e em relação à economia não me parece que os primeiros dados sejam muito brilhantes. O que é que V. Ex.ª tem a dizer em relação ao poder de compra dos portugueses, no momento em que aumenta o preço dos bens essenciais, no momento em que aumenta o preço do pão de que os portugueses necessitam de comer? O que me dirá V. Ex.ª em relação à vida das empresas, quando o investimento tem constantemente quebrado em Portugal, quando, pelos vistos, os grandes projectos de investimento só conseguem ser vistos por uns óculos um pouco «à socialista»? Será, Sr. Deputado Alberto Martins, que durante o ano de 2007 vamos ter novidades em relação ao Ministro da Economia, que consegue andar ainda mais à deriva do que a própria economia?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vai aparecer?!

O Orador: — Curiosamente, continuamos a afastar-nos dos nossos parceiros europeus. Devo dizer, Sr. Deputado Alberto Martins, que sempre que há um alargamento da União Europeia fico preocupado com o lugar que Portugal, dentro de algum tempo, vai ocupar no ranking do desenvolvimento económico. É que, por muito que estejamos em clima de crescimento, aquilo que acontece é algo muito simples: continuamos a divergir, e divergimos cada vez mais, dos nossos parceiros da União Europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Em relação a essa matéria, o Sr. Deputado Alberto Martins nada, rigorosamente nada nos disse.
Tal como poderia ter dito em relação a um QREN, que, previsivelmente, já deveria estar pronto e que não está e pelo qual vamos ter de esperar, pelos vistos, até ao mês de Março, sem sabermos rigorosamente nada quanto aos investimentos essenciais da nossa produtividade, da nossa economia e dos nossos sectores estratégicos essenciais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A matéria da competitividade fiscal foi também esquecida. Quando se fala de impostos, VV. Ex.as têm sempre uma tendência: só falam para depois das próximas eleições, independentemente de quem esteja a ocupar, nessa altura, o lugar no governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — É curioso também que não tenha falado na questão das pensões mínimas, porque aumentar o salário mínimo nacional toca, aproximadamente, 200 000 portugueses, mas aumentar as pensões mínimas toca 500 000 portugueses. Por alturas do anterior governo — ou, como V. Ex.ª refere algumas vezes, do «governo da direita» —, essas pensões mínimas aumentaram na ordem dos 15%; com o seu Governo, temos um aumento de 1% acima da inflação prevista no Orçamento do Estado. Isto não o preocupa? Isto não preocupa aquela que deveria ser a sua consciência de natureza social?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — No que se refere a reformas, estão VV. Ex.as disponíveis para fazer aquelas que são as verdadeiras reformas em áreas como a educação e a saúde, com verdadeira liberdade de escolha na área da educação, com mais parcerias público-privadas na área da saúde? Não considera também que, na área da justiça, é muito curto um acordo que tenha por base matérias de natureza penal? E a vida das empresas nos tribunais, aquilo que sofrem nos tribunais fiscais, o tempo e o dinheiro que perdem com a nossa justiça? Isso não deveria ser uma preocupação? E também não deveria ser uma preocupação aquilo que se gasta, a nível do Orçamento do Estado, todos os anos, em relação a esta matéria da justiça?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — No entanto, V. Ex.ª não resistiu a tratar da matéria do referendo do aborto. E, sobre isso, o CDS está à vontade, porque tem uma posição oficial — é, aliás, o único partido nesta Câmara que claramente a assume.

Protestos do PS, do PCP e do BE.