I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Orador: — E registamos o embaraço e vergonha dos políticos de direita que apoiaram a ditadura de Saddam desde sempre para, depois, mais tarde, decidirem a ocupação do mesmo Iraque na base de uma mentira pela qual, aliás, nunca pediram desculpa.
Dizia Durão Barroso, neste Parlamento, que havia provas da existência de armas químicas, biológicas e mesmo nucleares no Iraque, para justificar o seu apoio à invasão. Os Deputados do PSD e do PP, que apoiaram o eixo da mentira, que apoiaram esta mentira, têm agora a oportunidade, Sr.as e Srs. Deputados, e até o dever de corrigirem a sua posição, de rejeitarem a pena de morte e de recusarem a estratégia de George Bush. Mas é mais do que certo que não o farão e que continuarão a apoiar o colonialismo no Iraque, porque, Sr.as e Srs. Deputados, afinal, o que esta execução demonstra é que o colonialismo não desistiu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, acompanhamos as suas considerações sobre o lastimável espectáculo a que assistimos nos últimos dias nas televisões, desde logo porque a pena de morte é sempre deplorável.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Nós temos, em Portugal, um sentimento de algum orgulho por termos sido dos primeiros países a abolir semelhante acto de retaliação, que é sempre de lamentar.
Mas são ainda mais de lamentar as circunstâncias em que se passou este deplorável acontecimento, com um conjunto de confusões, de notícias contraditórias e, ainda, a forma como ele foi — pelo que sabemos — executado e, sobretudo, a notícia foi transmitida. E, diga-se de passagem, também as televisões portuguesas não fugiram à tentação de nos dar um espectáculo, em que repetiram quatro, cinco e seis vezes esse acto preliminar da pena de morte. É, portanto, extremamente lamentável. Não começámos bem o ano. Bem pelo contrário, começámos mal.
E também no Iraque, onde só faltava este deplorável acontecimento para piorar ainda mais a situação que foi criada por essa guerra que — também o dizemos — foi uma guerra ilegítima, foi uma guerra baseada num conjunto de mentiras. Aliás, há muito tempo que estão à vista as mentiras e aquela que é a sua consequência: uma situação de pântano, de lodo, de onde ninguém sabe como sair, mas uma certeza temos — a de que se sai mal, necessariamente, porque sempre se sai mal de uma guerra que não teve a legitimidade do direito internacional e da comunidade internacional e que, sobretudo, foi baseada num conjunto de mentiras.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero saudar também a sua declaração política, dizendo que, provavelmente, a última coisa que faltava ver ainda, na desgraça e no atoleiro em que se transformou o Iraque com esta guerra ilegal e de ocupação que tanto sofrimento e destruição tem causado àquele povo e àquele país e que foi assente numa mentira amplamente desmentida em pouco tempo, era a Administração norte-americana e o seu Presidente dizerem, como disseram, em relação a este hediondo acontecimento, ainda por cima difundido da forma como o foi, que se tratava de um marco importante.
Provavelmente, um marco importante para quem entende que tudo é possível e tudo é legítimo para fazer aplicar a sua lei e proteger os seus interesses, mesmo que isso signifique incendiar toda uma região, mesmo que isso signifique recorrer às formas bárbaras que estão a ser utilizadas, como a aplicação da pena de morte no Iraque, em prejuízo daquela população e daquele povo! Condenamos, pois, mais este acontecimento, condenando a pena de morte e, condenando, mais uma vez, se preciso for, esta ocupação e esta guerra, que só pode acabar o mais rapidamente possível com a retirada dos ocupantes daquele país, que deve ser soberano.

Aplausos do PCP.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.