I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2007 é crucial.
Em 2007, Portugal tem de criar riqueza, tem de caminhar decididamente para a convergência. Sobretudo, num tempo em que a Europa já saiu da crise, já está a crescer, Portugal tem de começar a acompanhar o ritmo europeu. Só desta forma nos tornaremos um País competitivo, aumentando o poder de compra dos salários e das pensões e combatendo o flagelo do desemprego.
Em 2007, tem de haver, sem complexos, uma redefinição das funções do Estado. Temos de ter menos Estado para termos melhor economia e maior riqueza nacional.
Em 2007, devem ser postos de lado os projectos megalómanos que sugam os recursos escassos do nosso país.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Precisamos de investimento, mas de investimento sustentado e que acrescente competitividade ao País.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em 2007, temos de ter uma política de apoio às pequenas e médias empresas. Elas são o motor da economia, pois são elas que criam riqueza, são elas que geram a esmagadora maioria dos postos de trabalho entre nós.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em 2007, tem de se inverter o acentuado declínio da educação em Portugal, alterando-se estruturalmente o funcionamento das nossas escolas e das nossas universidades, em vez de se persistir no casuísmo e na política de permanente crispação e hostilidade para com os agentes educativos, em que este Governo se tem entretido.
Em 2007, é preciso cumprir e pôr em prática o vasto conjunto de reformas que se acordaram para a credibilização e a reforma da justiça.
Em 2007, é imperativo apresentar resultados no sector da saúde, arrancando com a construção dos novos hospitais, que há dois anos está parada, e avançando com coragem para a gestão dos centros de saúde por sociedades maioritariamente detidas por médicos ou pelo sector social.
Em 2007, em suma, o País precisa de mais e merece melhor. Precisa de outras políticas e merece outras prioridades. Sobretudo, os portugueses precisam de ver resultados e merecem ter esperança.
Em 2007, todos temos de exigir muito mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O vídeo do enforcamento de Saddam Hussein, gravado por um telemóvel e distribuído massivamente a partir da Internet, não captou apenas as humilhantes condições em que o ex-ditador foi executado, mostrou também para todos quantos ainda tinham dúvidas a natureza da «democracia» que George Bush prometeu implementar no Iraque.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Trata-se de uma execução ao pior estilo colonial, de um linchamento vingativo, depois de um processo que foi uma farsa lamentável, criticada por todas as organizações internacionais dos direitos humanos e da justiça, bem como pela União Europeia e pelos responsáveis de direitos humanos nas Nações Unidas.
A execução de Saddam Hussein constitui um crime jurídico e político. Jurídico, porque a pena de morte não é uma forma civilizada de punir qualquer crime e, ainda, porque o processo foi irregular, sem respeitar os direitos da defesa e sem a mais leve semelhança com um processo em que o direito predomine sobre a vingança política. A pena de morte é sempre o testemunho da barbárie.
Ainda por cima, tudo estava decidido à partida. Um dos juízes, acusado de ser demasiado brando para com Saddam, foi substituído por ordens superiores; alguns advogados de defesa foram assassinados; a execução processou-se num prazo recorde; e, para insultar a maioria da população, o enforcamento teve lugar num importante feriado religioso muçulmano em que são, como sabemos, ritualmente sacrificados