5 DE JANEIRO DE 2007

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é expressar as mais sinceras condolências e solidariedade às famílias dos pescadores que desapareceram na nossa costa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria também de me associar aos oradores que me antecederam sobre o pesar que esta tragédia causou a todos nós, portugueses.
Queria, ainda, manifestar, da parte do nosso grupo parlamentar, o apoio à sugestão feita pelo Sr. Deputado António Filipe e pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de que a Comissão de Defesa Nacional, que tutela também os Assuntos do Mar, comece a desenvolver um processo de audições com as várias entidades envolvidas para perceber o que correu mal.
E entendo que o Sr. Deputado António Filipe fez bem em, no discurso, não apontar já responsabilidades, aguardar a averiguação que está a ser feita pela Marinha e pelo Ministério da Defesa Nacional para, com todos os elementos, os Deputados poderem pronunciar-se.
Porém, há uma demonstração clara ou, pelo menos, uma consequência que é evidente para todos: algo correu muito mal. Isso pode ter várias origens, tais como a ausência, ou não, dos meios disponíveis para ajudar as pessoas, a responsabilidade, ou não — não sabemos! —, dos próprios pescadores na forma como se lançaram ao mar, a ausência, ou não, de coordenação entre os vários meios — a Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, a Marinha, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Há que saber como tudo funcionou, ou seja, como correu a coordenação e por que razão esta tragédia acorreu.
De facto, a atitude da Assembleia de República deve ser a que foi salientada por todos os partidos, isto é, primeiro, não fazer aproveitamento político desta tragédia, o que seria lamentável e, aliás, vergonhoso, segundo, não apontar culpas antes de saber o que realmente se passou, terceiro, a Assembleia da República, como órgão de soberania e, também, de fiscalização da actuação do Governo e de todas as entidades que dependem do Estado, deverá averiguar e no fim, com as conclusões desse trabalho, apontar caminhos para, eventualmente, solucionar essas mesmas questões.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Deixo, obviamente, uma palavra às famílias das pessoas que faleceram.
Mas quero deixar, igualmente, uma palavra, que gostaria de realçar, à Marinha Portuguesa, à Força Aérea, à Polícia Marítima e ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que em outras ocasiões já foram muito úteis para salvar vidas. Convém também realçá-lo, porque às vezes não se fala do bem que eles têm feito na busca e no salvamento de vidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Termino, Sr. Presidente, saudando o Sr. Deputado António Filipe pela intervenção que fez, que foi muito positiva pelas recomendações e ideias que sugeriu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra para responder a todas as perguntas que lhe foram lançadas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as palavras dos Srs. Deputados Luís Fazenda, Marques Júnior, Agostinho Branquinho e João Rebelo. No fundo, estamos todos de acordo, compartilhamos a perplexidade relativamente ao que ocorreu.
Todos sabemos a distância da costa a que esta tragédia ocorreu e estamos todos perplexos como é que não se conseguiu resgatar com vida aquelas pessoas, depois de terem permanecido o tempo que conhecemos à espera de socorro. É esta perplexidade que faz com que, em nosso entender e que, segundo verificámos, é compartilhado por Deputados de todos os grupos parlamentares, a Assembleia da República não possa ficar indiferente e tenha de ver o que é que, no âmbito das suas competências, é possível fazer para que seja alterado aquilo que está mal, para que circunstâncias destas não ocorram.
Ninguém regateia aquilo que é necessário para melhorar os meios de busca e salvamento. O País investiu, está a investir, em sede de programação militar, na aquisição de helicópteros EH-101, que são muito dispendiosos, mas que se consideram muito importantes para termos um eficaz sistema de busca e salvamento. Mas, depois, verificamos que de pouco nos valerá ter esses meios se não houver a coordenação necessária para que possam actuar com a prontidão que é precisa. Verificou-se, neste caso,