I SÉRIE — NÚMERO 32

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seus vinhos, bem como na valorização da actividade económica em que se sustentam as populações durienses.
Através do Alvará Régio de 10 de Novembro de 1756, que instituiu a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, estava criado um sistema de regulação da produção e comércio dos vinhos da primeira região demarcada do mundo.
Pese embora as várias interpretações históricas acerca do significado político, económico ou social da legislação produzida pelo Marquês de Pombal, esta assumiu, com assinalável pioneirismo, a nível mundial, o conceito e os princípios de regulação e defesa de uma denominação de origem controlada, definindo não só os limites geográficos de uma região vitivinícola mas também um cadastro e a classificação de parcelas dos respectivos vinhos.
Em boa verdade, apesar das várias alterações geográficas, institucionais e administrativas ocorridas ao longo do tempo, a Região Demarcada do Douro constituiu, enquanto região produtora de vinhos de qualidade, uma continuidade histórica, sendo a sua «paisagem cultural, evolutiva e viva» reconhecida pela UNESCO, desde 2001, como Património da Humanidade.
Tinha razão Miguel Torga ao dizer: «(…) E é no mapa da pequenez que nos coube a única evidência incomensurável com que podemos assombrar o mundo».
Só por si, estes factos de incontestável significado nacional e internacional justificam um especial destaque da Região Demarcada do Douro, secularmente associada à produção e à comercialização dos seus vinhos, já que o Vinho do Porto assumiu, ao longo dos últimos três séculos, um papel de primordial importância na economia portuguesa, como primeiro produto de exportação, contribuindo, simultaneamente, para a projecção internacional de uma imagem de qualidade e prestígio de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas todos reconhecemos, internamente, que o Douro é mais do que vinho: são também as suas serras, que se prolongam em quase todo o seu percurso — Montemuro, Leomil, Meadas e Lapa.
Nas serras de Leomil e da Lapa crescem soutos e castanheiros, produzindo a famosa «castanha dos soutos da Lapa», com denominação de origem protegida.
Os pomares de Lamego, Sernancelhe, Penedono, Tarouca, Armamar e Resende produzem maçã, cereja e amêndoa, cuja qualidade é reconhecida.
O Douro é, assim, mais do que vinho.
No entanto, e apesar de todo este reconhecimento, tudo chega muito lentamente à região.
Foi assim com o moroso processo de criação da Fundação do Museu do Douro, cujo projecto, potencialmente o mais emblemático equipamento cultural da região, envolveu, para além do Ministério da Cultura, 17 autarquias e 23 entidades privadas.
São os núcleos do Imaginário do Douro e do Museu do Pão e do Moscatel, a instalar em Tabuaço e Favaios, respectivamente, sem que ainda exista uma definição concreta e definitiva relativamente à sua instalação.
É o Museu do Côa, que padece do mesmo protelamento, apesar das diversas iniciativas privadas que surgiram na área do turismo.
Foi a extinção do Gabinete Técnico Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro (GTI-ADV), importante instrumento de regulação de todas as intervenções na área classificada pela UNESCO como Património Mundial, demonstrando o desprezo pela região, que ficou abandonada à sua sorte, colocando em sério risco o título atribuído pela UNESCO, em 2001.
Mas aquilo que poderia ser a mola propulsora do desenvolvimento da região ainda se encontra adiado para as calendas — o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD), determinado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 139/2003 e 5/2004, onde referem «a eleição do Vale do Douro como zona de excepcional aptidão e vocação turística.» A iniciativa para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro decorreu do reconhecimento da «riqueza do património natural, paisagístico, histórico e cultural do Vale do Douro, associada a produtos de eleição, como os vinhos do Porto e Douro, dotando a região de condições ímpares para se poder constituir um destino turístico de excepção. Assim seja possível uma articulação entre a riqueza da paisagem, os produtos endógenos e a riqueza histórico-cultural, oferecendo um vastíssimo leque de opções turísticas que vai desde o enoturismo ou turismo em espaço rural entre outras.»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — No entanto, numa região onde os que lá vivem e trabalham já não acreditam em miragens, reside ainda alguma esperança. Uma esperança depositada no trabalho que possa vir a ser desenvolvido pela recentemente criada Unidade de Missão do Douro (UMD), que preencherá o vazio deixado pela extinção do Gabinete Técnico Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro, sedeado em Lamego.
Caberá à Unidade de Missão do Douro verificar o actual estado de condições que garantiram o esta-