5 DE JANEIRO DE 2007

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Mas não deve haver dúvidas de quem são as responsabilidades e de quais são as soluções e os caminhos para o Douro! Leia-se o manifesto «Douro, o futuro não pode esperar mais», assinado por dezenas e dezenas de personalidades durienses, fundamentalmente da área do PS e do PSD! Leia-se o manifesto «Perplexidades e Preocupações», de 12 párocos da região duriense! Leia-se o que escreveu António Barreto, a 5 de Novembro, no jornal Público! Dele temos (e terão outros) as maiores discordâncias políticas e ideológicas, mas há um inevitável e universal reconhecimento: António Barreto é um profundo conhecedor do Douro. Atente-se no seu alerta: «Com a destruição do edifício institucional, os durienses ficaram sem quem os defenda ou quem os represente»! E diz mais: «A resistência às mitologias da globalização e da desregulamentação. A falência da demarcação e da disciplina seria um crime sem perdão». Terminamos como começámos: os problemas são conhecidos, as soluções também. Assim as políticas servissem outros interesses que não os do grande capital nacional e estrangeiro, neste caso sediado em Vila Nova de Gaia!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há sempre duas formas de dar início ao debate sobre a Região Demarcada do Douro. Uns começam pela história de 250 anos, desde a iniciativa pombalina; outros pela beleza da paisagem feita dos contrastes entre o espelhado do rio e os seus reflexos na monumentalidade da paisagem, dos contrastes das fragas e dos socalcos.
A riqueza de uma história e a monumentalidade de uma paisagem, que deviam ser bênção desta região, arriscam-se a camuflar aquilo que hoje a caracteriza dominantemente e a transformar história e paisagem não em bênção mas em maldição.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Quebrar este feitiço passa por olhar de frente para os problemas que afligem a Região Demarcada do Douro, equacionar que processos têm conduzido a esta situação e projectar o que precisa de ser mudado.
Pobreza, iliteracia e abandono são os problemas maiores. De entre, eles, a região defronta-se desde logo com o declínio demográfico, uma vez que perdeu cerca de 40% da sua população ao longo dos últimos anos. Isto é o resultado do abandono das gerações mais jovens, que seriam capazes de acrescentar massa crítica ao seu desenvolvimento. Eles não encontram, contudo, os atractivos necessários à sua fixação, e a verdade é que nenhuma paisagem natural serve de sustento, mas também nenhuma paisagem natural sobrevive se for um deserto de pessoas.
Por isso, o programa de investimento público tem de ser dirigido a cumprir com um mapa de serviços públicos que responda às necessidades das populações, no plano das infra-estruturas mas também no plano da educação e qualificação, do desenvolvimento cultural e da saúde pública.
Outro problema maior é o do empobrecimento da população.
Importa olhar para o território na complexidade das suas valências, uma região que é única, vive no essencial de um produto que é único — o vinho que produz. Contudo, sendo uma das regiões exportadoras de vinho com maior peso nas exportações vinícolas nacionais, é também, na região norte do país, aquela que conta com menor rendimento per capita.
No ano passado, de entre os 100 vinhos escolhidos internacionalmente como os melhores do ano, houve apenas quatro marcas portuguesas. Todas elas são do Douro. No entanto, da riqueza produzida na região, apenas um terço fica na própria região. Não há uma distribuição equitativa dessa riqueza; logo, ela não se traduz nem em desenvolvimento nem em qualidade de vida para as populações.
O processo a que temos vindo a assistir, mais acentuado desde 2003 — altura em que o «governo das direitas» esvaziou ainda mais profundamente a função da Casa do Douro —, é o da concentração crescente da comercialização dos vinhos do Douro e Porto em grandes grupos empresariais, que controlam, a partir de Vila Nova de Gaia, os preços aos produtores.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — São mais de 40 000 pequenos produtores, sem capacidade negocial, sem capacidade de investimento e sem uma cultura cooperativa que lhes permita organizarem-se e terem uma relação de força diferenciada face ao mercado e face à própria Casa do Douro.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!