I SÉRIE — NÚMERO 33

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a silicose, a invasão da sílica nos pulmões, vai, como dizem os trabalhadores das pedreiras, «entupindo os pulmões de pó». Ora, estes vão perdendo capacidade respiratória e, lentamente, vão sufocando à medida que os pulmões ficam bloqueados.
A consequência é que uma significativa maioria dos trabalhadores das pedreiras não atinge a idade normal de reforma em condições aceitáveis de saúde. Na verdade, muitos trabalhadores não morrem aos 70, 75 ou 80 anos, mas, sim, aos 55 e 60 anos de idade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Assim, para estes trabalhadores não é possível o envelhecimento activo, não há lugar a factores de sustentabilidade e a aumentos reais da idade da reforma. Para estes trabalhadores não é possível a reforma aos 65 anos com penalizações porque, pura e simplesmente, muitos deles não vivem o tempo suficiente.
O PCP, conhecendo esta realidade e reconhecendo como legítima a pretensão dos trabalhadores, apresentou, no passado mês de Julho, um projecto de lei que visa reconhecer aos trabalhadores das pedreiras o legítimo direito à antecipação da idade da reforma para os 55 anos de idade.
É, assim, da mais elementar justiça que se aplique a estes trabalhadores o mesmo regime aplicado aos mineiros. Não se trata, por isso, de se criar um novo regime, não é uma situação nova. É apenas tratar de uma forma semelhante aquilo que efectivamente é semelhante. Só quem não conhece a realidade, as vidas «ceifadas» pelas nuvens de quartzo, só quem não ouviu os relatos das famílias enlutadas pela morte prematura é que pode não considerar legítima esta pretensão.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O PCP declara, assim, o seu total apoio a esta luta dos trabalhadores das pedreiras e tudo iremos fazer para que estes trabalhadores vejam reconhecidos na lei esta legítima e justa reivindicação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Câmara está a discutir uma petição apresentada pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção Cerâmica e Vidro que reuniu 5039 assinaturas Esta petição aborda um tema muito importante e bastante actual, ou seja, a antecipação da idade de reforma, para os 55 anos, dos trabalhadores das pedreiras, um pouco à semelhança do que já está hoje legalmente consagrado para os trabalhadores mineiros.
No entanto, os próprios peticionários admitem que esta antecipação especial para os trabalhadores das pedreiras é só um primeiro passo, pois gostavam que a legislação portuguesa contemplasse esta especialidade não só para estes trabalhadores mas também, no futuro, para os trabalhadores da indústria vidreira, da indústria da construção civil, dos cimentos, dos fibrocimentos, da cerâmica, das madeiras, das cortiças, bem como para todos os trabalhadores que trabalham em regimes de turnos.
Ora, sabemos que não se pode falar de um regime especial de antecipação das pensões de reforma sem ligarmos este tema, que é muito complexo, ao tema da flexibilidade da idade de acesso às pensões e, acima de tudo, ao tema da sustentabilidade geral da segurança social.
Por isso mesmo, a lei actual já contempla a possibilidade de, através de um mecanismo legal, ser reconhecida a antecipação da idade da reforma para actividades que sejam especialmente penosas ou desgastantes desde que sejam observados os seguintes requisitos: a especialidade da actividade, a razão concreta por que a actividade é especialmente penosa ou agravante para a saúde e, finalmente — este ponto é muito importante —, a forma de assegurar o respectivo financiamento desta antecipação.
Por isso, a bancada do CDS entende que não é possível responder a estes requisitos sem um estudo aprofundado relativamente ao número de trabalhadores abrangidos por este regime, às consequências financeiras da aplicação deste regime para a segurança social e à forma do seu financiamento.
Ora, sobre estes pontos os peticionários — e percebemo-los, porque não é da responsabilidade deles — nada nos dizem.
Desta forma, o CDS já apresentou um requerimento ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social a pedir dados oficiais sobre o número de trabalhadores e sobre as consequências financeiras para podermos tomar uma posição mais aprofundada sobre este tema, mas, acima de tudo, séria e justa para com o tema em questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria a posição do