I SÉRIE — NÚMERO 34

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José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e fo ram admitidas, as seguintes iniciativas: proposta de lei n.º 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, que baixou à 4.ª Comissão; projectos de lei n.os 335/X — Regula o acesso e permanência na actividade das sociedades de consultoria para investimento e dos consultores autónomos (CDSPP), que baixou à 5.ª Comissão, e 336/X — Elevação da vila de Borba, no concelho de Borba, à categoria de cidade (PS), que baixou à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 171/X — Recomenda ao Governo que mantenha as instalações da Escola Secundária D. João de Castro como espaço público dedicado à educação (PCP).
Por fim, temos um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à transição de suspensão de mandato, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), para a situação de renúncia de mandato, nos termos do artigo 7.º, ambos do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, assumindo o lugar o Sr. Deputado Duarte Pacheco, com efeitos a partir do dia 8 de Janeiro, inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a renúncia em causa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP expressa aos 22 municípios do Alentejo, aos mais de 250 000 homens e mulheres alentejanos e às associações de municípios do litoral alentejano, do Alentejo central e de gestão do ambiente que há cinco anos resistem à chantagem e ao boicote político que sucessivos governos têm desenvolvido no sentido de os tentar obrigar a capitular perante o monopólio da Águas de Portugal, a sua profunda solidariedade.
O PCP junta, assim, a sua voz à voz de todos os que, justamente, estão a manifestar a sua indignação