11 DE JANEIRO DE 2007

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O Orador: — O Sr. Deputado sabe que não foi o Governo português mas, sim, os serviços da Comis
são, quem várias vezes devolveu o processo por insuficiências de carácter técnico e financeiro que nunca
foram resolvidas de forma cabal? Como é que o Sr. Deputado justifica que tenham sido aprovadas outras candidaturas, designadamente para tratamento de resíduos orgânicos, das quais as associações de municípios desistiram alegando insuficiência financeira?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa questão!

O Orador: — E como é que agora podem provar essa mesma suficiência para efeitos de aprovação? Como é que isso é coerente? Como é que explica isso? Para isso, o Sr. Deputado não tem resposta!! Tome nota: foi este Governo que fez andar o processo e que já o fez seguir para Bruxelas. Aliás, foi este Governo que, mesmo não sendo adepto do sistema proposto, o defendeu.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas essa defesa foi um grande «frango»!

O Orador: — Fê-lo porque essa era a vontade da maioria das autarquias, se bem que não de todas. O chumbo, contudo, não foi dado pelo Governo.
O Partido Comunista é, mais uma vez, responsável pelo atraso de uma região, como tem sido, historicamente, em diversas circunstâncias. O Partido Comunista obrigou os seus autarcas a concordar com o sistema intermunicipal, mas alguns dizem em privado que a aceitação desse sistema lhes foi forçada.
Como é que o Sr. Deputado José Soeiro explica que o Partido Comunista, por causa deste processo, tenha afastado um dos seus autarcas? Refiro-me a Alfredo Barroso, Presidente da Câmara Municipal do Redondo, que foi atirado «borda fora» porque aderiu ao sistema multimunicipal e não ao sistema intermunicipal? O Sr. Deputado pensa que as populações do Redondo, concelho a que pertence o autarca excomunista Alfredo Barroso, são menos bem tratadas do que outras populações de outros concelhos? É que aí, onde o processo avançou, há um tratamento eficiente que respeita o ambiente e há abastecimento de água com qualidade e nos outros sítios ainda se marca passo porque o Partido Comunista impõe aos seus autarcas e, assim, às populações um sistema que não tem pernas para andar porque não tem condições técnicas ou financeiras para tal.
Por fim, pergunto quando é que o Partido Comunista deixa de ter essa posição draconiana contra os seus autarcas e em desrespeito pelas populações, como se viu em Setúbal e na Câmara do Redondo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Luís Pita Ameixa as questões que me colocou, visto que confirmam exactamente aquilo que eu disse.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Deputado nada demonstrou, nesta Câmara, nada que lhe permita fundamentar aquilo que acaba de afirmar. Rigorosamente nada!! Tenho aqui o comunicado do Sr. Ministro do Ambiente, para quem o quiser ler!

Protestos do Deputado do PS Luís Pita Ameixa.

Foi o Sr. Deputado que o fez?!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Não! Emiti a minha opinião!

O Orador: — Ah! O Sr. Deputado tem a sua opinião… Mas o Sr. Deputado fez acusações graves aos eleitos socialistas. Veja quantas câmaras do PS estão nos sistemas intermunicipais, no Alentejo, e verá que está a ofender os seus camaradas de bancada, os seus colegas das autarquias. Na verdade, o senhor, enquanto Deputado, deveria reflectir sobre aquilo que acaba de dizer.
O Sr. Deputado disse que não têm condições financeiras, mas não é isso que diz o documento do Sr.
Ministro; o Sr. Deputado disse que não têm condições técnicas, mas não é isso que diz o documento do Sr.
Ministro. Depois, então, o Sr. Deputado refugia-se na postura do anticomunismo primário, que, aliás, já lhe é reconhecida em Beja…