11 DE JANEIRO DE 2007

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pelos vistos, Conselhos de Ministros na clandestinidade! Talvez o Partido Socialista consiga explicar onde é que estão o fantástico PEAASAR e o PERSU, que nunca são referidos em comunicado do Conselho de Ministros, à quinta-feira, mas que o Ministro diz já terem sido aprovados, numa semiclandestinidade de que ninguém conhece o resultado.
Sobre o litoral em concreto, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, e sendo que sei que o Sr. Deputado sabe que o próprio Primeiro-Ministro, entre 1999 e 2000, suscitou um conjunto de parangonas de jornais, de manchetes do Expresso, a dizer que ia fazer demolições nas ilhas-barreira e investir 40 milhões de euros no litoral,…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Mais do que vocês fizeram no Finisterra!

O Orador: — … e obrigou o Eng.º Guterres a aprovar uma resolução do Conselho de Ministros onde se dizia que ia proceder à concentração orgânica do litoral, o que, infelizmente, nunca aconteceu, nem pela mão do Eng.º Guterres, nem pela mão do Eng.º Sócrates e, seguramente, não acontece pela mão do Professor Nunes Correia, a pergunta que se me oferece fazer é a seguinte: será que o Sr. Deputado consegue imaginar que este programa sobre o litoral, agora apresentado pelo Sr. Ministro, ainda venha a tempo de alguma coisa que não seja o constante aprovar de projectos que mais não fazem do que betonar o litoral, como estes, da Costa Terra e do Pinheirinho, recentemente sob a alçada da investigação do Ministério Público, depois da declaração de interesse público, assinada por este Ministro? É porque temos sincera esperança de que, um dia, o litoral ainda possa ter emenda. Mas, com estes anúncios grandiloquentes, devo confessar, Sr. Deputado, que a nossa esperança se vai esfumando. No fundo, eu gostava de perguntar se o CDS-PP tem uma confiança diferente da nossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, como sabe, na passada semana Os Verdes fizeram também nesta Câmara uma declaração política sobre as matérias do litoral e, muito em concreto, a problemática da Costa de Caparica, em que avaliámos a situação com algum pormenor.
Ora, foi na sequência da nossa deslocação à Costa de Caparica e da intervenção que fizemos aqui, em sessão plenária, que Os Verdes entenderam apresentar uma proposta à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. Trata-se de uma proposta no sentido de requerer a presença, nesta Comissão, do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para falar sobre aquilo que já tinha anunciado, publicamente, o programa de «Prioridades para o Litoral no período 2007/2013»;…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — … mas também era para enquadrar a avaliação deste programa (que a Assembleia da República, por agora, desconhece), para avaliar as medidas apresentadas neste programa, designadamente, até, a sua componente financeira, nas intervenções necessárias para a consolidação, a valorização e as melhorias necessárias do nosso litoral; e ainda, para falar, em concreto, sobre o exemplo que, neste momento, é paradigmático daquilo que tem acontecido na nossa costa — justamente, o problema concreto da Costa de Caparica.
Entretanto, ontem, como o Sr. Deputado referiu, o CDS-PP também tinha em discussão, em sede de comissão, uma outra proposta, complementar à nossa e que não ia contra a nossa proposta: era, justamente, ouvir o INAG relativamente ao problema concreto da Costa de Caparica. Na perspectiva de Os Verdes, que votaram favoravelmente essa proposta do CDS-PP, ela tinha toda a razão de ser porque, para além de ouvirmos o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional relativamente à matéria, importava ouvir uma componente mais técnica, mas também seguramente política, sobre a perspectiva do INAG-Instituto da Água, que tem tido ao longo destes anos uma responsabilidade concreta de intervenção naquele cordão dunar da Costa de Caparica.
Ora, é importante lembrarmo-nos de que isto não aconteceu na Costa de Caparica, este ano: desde 2001, ano após ano, o INAG tem feito intervenções concretas naquele cordão dunar, têm sido gastos milhões de euros naquele cordão dunar, e estamos na situação em que estamos. Por conseguinte, seria importante atendermos à perspectiva do INAG relativamente a essa intervenção, ano após ano, mas também relativamente a esta intervenção, em concreto. É certo e sabido que há técnicos que entendem (e têmno dito publicamente) que a intervenção que está a fazer-se neste momento, em determinadas circunstâncias, pode ser eficaz mas que, noutras circunstâncias, pode não ser eficaz.
No fundo, era este o esclarecimento tão simples — e que os Deputados da Assembleia da República, até para o exercício do seu trabalho, merecem — que foi recusado pelo Partido Socialista, sem que a justi-