I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Orador: — Lamentamos, pois, profundamente, a decisão que o Partido Socialista tomou, ontem, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, pelo que o Sr. Deputado, depois, dará conhecimento à Mesa sobre a forma como pretende organizar as respostas.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, antes de mais, quero dizer-lhe que o Partido Socialista está absolutamente consciente do problema grave que representa, num País costeiro como o nosso, a erosão do litoral. É uma preocupação que o Partido Socialista tem demonstrado ter já há bastante tempo e é também uma preocupação do nosso Ministro.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não se nota! Disfarça bem!

A Oradora: — Trata-se de algo que tende a agravar-se não só pela erosão natural da nossa costa mas também pelo fenómeno das alterações climáticas. Portanto, foi uma questão grave e de interesse nacional que o Sr. Deputado aqui trouxe hoje.
Dito isto, Sr. Deputado, passo a dizer-lhe que, de facto, continuo a não entender o porquê de o Sr. Deputado não considerar que é exactamente o que pretende, não ficar contente, não aceitar a vinda do Sr.
Ministro do Ambiente, aqui, a este Parlamento, explicar precisamente as questões do litoral.
Relativamente à reunião da Comissão de Poder Local, que ontem ocorreu, esqueceu-se de referir que foi deliberada uma vinda do Sr. Ministro do Ambiente à Comissão, precisamente para, em audição, discutir, única e exclusivamente, as questões do litoral.
Entendeu essa Comissão manifestamente excessivo o pedido do CDS, principalmente quando aquilo que o Sr. Deputado, nas suas afirmações, põe em causa é a política do Ministro e as declarações do Ministro em relação às políticas para o litoral. É de estranhar e volto a dizer que não compreendo por que é que não o satisfaz que venha cá a tutela máxima dessa área, o Sr. Ministro do Ambiente, para, numa audição, discutir e debater, única e exclusivamente, questões do litoral. Não se trata nem nunca se tratou de impedir que alguém fale, como tentou insinuar. Do que se trata é de perguntar a quem de direito, tal como o Sr. Deputado — e volto a frisar — realçou, ontem, no seu requerimento e, ainda agora, na sua intervenção, quando referiu que o responsável máximo é o Sr. Ministro do Ambiente, que já tomou medidas sobre o assunto e que já anunciou medidas próximas sobre o assunto.
Portanto, Sr. Deputado, lamento dizer-lhe que não percebo por que é que uma audição na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, com a presença do Sr. Ministro do Ambiente, para discutir, única e exclusivamente, o litoral não o satisfaz e não considera que seja positiva para o esclarecimento dessa situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Fui informado de que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro responderá no fim, pelo que, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, antes de mais, agradeço a oportuna declaração política do CDS-PP e deixe-me dizer-lhe que, ao contrário da Oradora que me precedeu, compreendo perfeitamente que não o satisfaça apenas a vinda do Sr. Ministro, até porque se há coisa que nunca nos tem satisfeito é a vinda do Sr. Ministro do Ambiente ao Parlamento, porque, pura e simplesmente, nunca obtemos qualquer resposta concreta sobre nenhum problema concreto. E sobre a solução do Ministro, que, na Costa de Caparica, durou 15 dias, convinha, de facto, conhecer a opinião do dono da obra.
Por isso mesmo, fomos, ontem, solidários com o CDS-PP no pedido de que o INAG ou o seu dirigente viesse ao Parlamento, como, aliás, é tradição desta Casa, como, aliás, fizemos muitas vezes e porque, aliás, não nos deve ser filtrado o acesso aos dirigentes da Administração Pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas o Sr. Deputado, seguramente, tem reparado, como eu, que o Sr. Ministro parece ter acordado para a vida nestes últimos dias, desde que levou um «puxão de orelhas» do Primeiro-Ministro, por não ter o QREN pronto a tempo e horas, e se tem dedicado a aparecer num conjunto de entrevistas que, entre outras coisas, nos dão uma nota fantástica: foi aprovado um PEAASAR, um PERSU e uma série de coisas, como dizia esta semana o Sr. Ministro, numa entrevista ao Diário Económico. Pena é que haja,