I SÉRIE — NÚMERO 34

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ficação desse posicionamento tenha ficado perfeitamente esclarecida, a não ser aquilo que é já comum por parte do Partido Socialista nesta Assembleia da República, nos mais diferentes sectores, que é posição de não quererem falar sobre os problemas para que eles, publicamente, não venham mais a lume.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, em primeiro lugar, gostaria de saudá-lo…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito obrigado!

O Orador: — … pela vinda a um tema que é actual, mas que, infelizmente, não é novo. Gostaria, pois, de recordar-lhe que foi com o lançamento dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que estas questões do litoral começaram a ser estudadas. Designadamente na Costa de Caparica, foram necessários estudos complexos e delicados para se chegar à conclusão sobre as obras que deviam ser lançadas para que, efectivamente, alguma coisa fosse corrigida. De facto, só depois dos estudos do Prof. Veloso Gomes é que se teve uma ideia do que seria necessário.
Agora, passo àquilo que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado. Uma vez que está tão preocupado com a situação que acontece na Costa de Caparica e na costa portuguesa, por que é que o governo do PSD/CDS não lançou atempadamente as obras de defesa da costa, de modo a evitar que estas situações tivessem acontecido e, mais, de modo a que tivesse sido feita uma análise não apenas daquilo que é necessário fazer mas também de todas as intervenções que é útil e desejável evitar? É porque, como o Sr. Deputado sabe muito bem, a questão da defesa da orla costeira não se prende apenas com a possibilidade de construção, nem com o evitar que o mar entre pela terra dentro; tem a ver também com o modo como esse ordenamento deve ser desenvolvido para que não venha activar nem potenciar a intervenção e a força do mar. Portanto, tudo isto necessita de ser analisado. Mas se, efectivamente, o governo do PSD/CDS tivesse avançado com obras, atempadamente, hoje, provavelmente, não estaríamos a discutir tudo isto, e o Governo do Partido Socialista, designadamente o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, não necessitaria de apresentar mais propostas para dar solução a problemas graves e delicados, que, naturalmente, merecem também a nossa reflexão, mas que desejamos que ela seja atempada e tempestiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma matéria em que não basta estarmos preocupados, mas em que temos de fazer algo em relação a essa preocupação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Principalmente, temos de ter em atenção que quem tem a competência para fiscalizar o trabalho do Governo é a Assembleia,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e, nomeadamente em matéria ambiental, é a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Ora, parece, no mínimo, estranho que, desde 19 de Setembro, e apesar de terem sido sucessivamente aprovados por unanimidade requerimentos para a vinda do Sr. Ministro à Comissão, se deixem acumular requerimentos e nunca haja disponibilidade de agenda por parte do Sr. Ministro.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ora, nós já percebemos que a agenda do Sr. Ministro é de tal forma complexa que não vale a pena aprovarmos esses requerimentos na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território porque — pelos vistos…! —, depois, a agenda nunca permite a vinda do Sr. Ministro à Assembleia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!