11 DE JANEIRO DE 2007

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até ao local anunciar que, para além da intervenção de emergência realizada, seria efectuado, em Abril, o enchimento artificial de areia na zona afectada.
Ávido de mostrar trabalho, o responsável pelo Ambiente disse, logo ali, que esta obra está orçada em 15 milhões de euros. No entanto, o Sr. Ministro não explicou onde vai buscar o dinheiro. Será ao QREN, que ainda nem sequer foi enviado para Bruxelas?! Aliás, não é este o único ponto da costa portuguesa que apresenta graves riscos de erosão. De norte a sul do País são vários os exemplos. E o que faz o Ministro do Ambiente? Avança com números, no caso, com 300 a 400 milhões de euros. Aliás, destes, o Ministro do Ambiente disse que 35,5 milhões podem já ser gastos ao longo deste ano.
Mas, mais uma vez, temos apenas números e podemos não ter euros efectivos. Tudo porque o responsável pelo Ambiente espera conseguir todos estes milhões através do QREN. Mas, como o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional ainda não foi sequer enviado para Bruxelas, uma vez mais, temos um Ministro a brincar com os números e com a defesa da costa portuguesa.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Eles não sabem acabar o QREN!

O Orador: — Aliás, é importante salientar que o Sr. Ministro do Ambiente não vem à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território desde 19 de Setembro do ano passado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Isto apesar de terem sido aprovados sucessivos requerimentos para a sua vinda à Comissão, inclusivamente pelo Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Resultado: longas horas de diálogo, com muito pouca informação.
Outro exemplo desta total ausência e do silêncio do Ministro, na Assembleia, passou-se com as inundações de Novembro do ano passado, que afectaram gravemente inúmeras regiões do País — autarquias, obras públicas, pessoas e bens. O silêncio do Sr. Ministro foi ensurdecedor! São, de facto, ausências e silêncios a que nos vamos acostumando.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante uma situação que requer medidas de fundo para impedir que a força do mar continue a destruir o cordão dunar e para dar às populações da zona a certeza de que estão em segurança e de que o meio ambiente está a ser devidamente preservado.
Importa, por isso, perceber que soluções técnicas de fundo podem e devem ser aplicadas nas praias do norte da Caparica. Sublinho: importa perceber quais as soluções técnicas para a Costa de Caparica,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … porque este é um problema ambiental que, para além daquela que é a política ambiental, carece de técnicas.
Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do CDS apresentou um requerimento a pedir a vinda do Presidente do INAG à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para, perante os Deputados, explicar tecnicamente o que pode e deve ser feito na Costa de Caparica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — No entanto, esta mesma vinda foi rejeitada pelo Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Orador: — Aqui, importa perguntar: o que está o PS a esconder? De que é que o PS tem medo? Tem medo de que o Sr. Presidente do INAG venha ao Parlamento contradizer o discurso «cor-de-rosa» dos milhões do Ministro do Ambiente?!...
É porque das declarações políticas do Sr. Ministro já começamos a estar, de certa forma, cansados.
Agora, queremos ouvir os técnicos, porque são eles que têm a obra a cargo e não o Sr. Ministro do Ambiente. Não é com simples palavras do Sr. Ministro do Ambiente que ficamos informados sobre aquilo que se está a passar.
Mas… — infelizmente, este «mas…» existe — já começa a ser uma marca desta maioria absoluta impedir as explicações de quem as deve dar, no local próprio, que é o Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!