11 DE JANEIRO DE 2007

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O Orador: — E, tal como aconteceu antes das últimas férias parlamentares, em que foram aprovados,

salvo erro, cinco requerimentos para que o Sr. Ministro comparecesse na Assembleia, que acabaram por ser todos acumulados, e concentradas num só dia as respostas do Sr. Ministro aos mais variados assuntos.

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

Ora, voltou a acontecer o mesmo desde o dia 19 de Setembro, isto é, voltaram a acumular-se sucessivamente pedidos!! É evidente que também já sabemos que o Sr. Ministro é, tipicamente, aquele exemplo que já é, neste momento, antologia do Gato Fedorento, do «fala, fala, fala, e não diz nada». Ou, melhor ainda, ora «mete água», como é o caso das inundações, em que requeremos que ele viesse à Assembleia e não veio, ora, agora, neste caso das dunas, «mete areia» e, portanto, nem uma coisa nem outra acabam por funcionar.
Ou água ou areia, já sabemos com o que podemos contar da parte do Sr. Ministro do Ambiente!

Risos e aplausos do CDS-PP.

Uma coisa o Partido Socialista não pode escamotear: é que aquilo que foi aprovado, em sede de comissão, foi a comparência do Sr. Ministro para apresentar o programa sobre o litoral; mas isto é uma coisa, é a política que se pretende fazer em relação ao litoral. Agora, aquilo que o CDS pediu foi a comparência do Sr.
Presidente do INAG para prestar esclarecimentos sobre a intervenção de urgência, que está a ser feita na Costa de Caparica; e, aí, o PS não pode esquecer, não pode escamotear que aquilo que aplicou foi «a lei da rolha» aos técnicos que poderiam vir à Assembleia…

Vozes do PS: — Não foi nada!

O Orador: — … explicar, do ponto de vista técnico, quais são as diferentes soluções que poderiam ser tecnicamente encontradas para a Costa de Caparica.
Como foi dito — e bem! — pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que temos é um requerimento, que é complementar da vinda do Sr. Ministro, até porque temos pouca fé, muito pouca fé, em que o Sr.
Ministro venha à Assembleia a tempo de podermos obter os esclarecimentos em tempo útil.
Portanto, quanto a esta matéria, Sr. Deputado José Eduardo Martins, penso que a expressão «ora mete areia, ora mete água» me parece «clarinha» em relação à avaliação que fazemos do trabalho do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Já agora, importa perguntar ao Partido Socialista, que, agora, tem tantas preocupações com o litoral, por que é que nunca acabou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra/Sado? Nunca estiveram no governo?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Nunca fizeram nada antes? Não têm responsabilidade há já quase dois anos no Governo?

Vozes do CDS-PP: — Bem perguntado!

O Orador: — Esqueceram isso?

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Precisa-se de tempo para fazer os estudos!

O Orador: — Penso que estão cabalmente esclarecidas as questões que me foram colocadas. Só lamento, mais uma vez, que o PS tenha entendido, de forma extemporânea e, quanto a mim, muito pouco razoável, aplicar «a lei da rolha» em quem podia vir a esta Assembleia prestar os esclarecimentos que eram devidos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O ano de 2007 começou, como acabou o de 2006, com as notícias a que os portugueses, infelizmente, se têm habituado nos últimos anos. Os primeiros dias do ano foram marcados por mais dois processos de despedimento colectivo que deixaram centenas de pessoas sem emprego.
Em Vila Nova de Gaia, no segundo dia do ano, o encerramento de duas empresas da construção civil