6 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 172/X – Participação da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Ibero-Americano (Presidente da AR).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da ordem do dia, dando início ao debate de interesse relevante, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a evolução dos preços dos bens essenciais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores, o povo português, pagam os bens e serviços essenciais a preços que estão entre os mais caros da União Europeia e têm dos mais baixos salários e pensões de reforma. Em Portugal, o nível de pobreza é dos mais elevados, atingindo cerca de 2 000 000 de pessoas, e as desigualdades sociais são das mais acentuadas. As dificuldades e angústias de muitos são a face de uma moeda que, do outro lado, nos mostra um número reduzido de privilegiados, para quem o aumento da riqueza e a opulência são a ordem natural das coisas

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Quando se impõe o combate a esta situação iníqua e a promoção de melhores padrões de vida, o Governo PS, continuando a política dos governos do PSD e do CDS-PP, faz o contrário. O início de 2007, com o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais, fica marcado por uma das mais fortes investidas dos últimos anos contra o poder de compra e as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, da generalidade da população. Nada parece escapar.
Aumentam os custos da saúde. Com a redução da comparticipação do Estado entre 1% e 5%, os medicamentos pesam mais no bolso dos doentes. Aumentam as taxas moderadoras e são criadas novas taxas de 10 € para operações cirúrgicas e de 5 € por dia para o internamento, violando o principio constitucional do direito à saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Aumentam os custos com a educação, dificultando o acesso, provocando o insucesso e o abandono escolares e comprometendo a igualdade de oportunidades.
Aumentam os preços das portagens nas auto-estradas e pontes, que em alguns casos ultrapassam os