7 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

4%, como sucede na Ponte 25 de Abril.
Aumentam os preços dos transportes públicos, diz-se que em 2,1%, se bem que haja títulos de transporte, como os bilhetes da Carris, que aumentam acima de 8%, quando por razões sociais e ambientais devia ser promovido o uso do transporte público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Aumentam os preços das rendas de casa em 3,1% com a aplicação da lei das rendas e, quanto à habitação própria, alternativa para um 1 300 000 famílias portuguesas, o aumento das taxas de juro agrava a prestação mensal em mais de 12%, chegando aos 19% nos contratos do último ano, aqueles que abrangem particularmente os casais jovens.
Aumenta o preço do pão em 20%, produto que para além de um valor simbólico tem um peso real na alimentação de muitos portugueses.
Aumenta o preço da electricidade para as empresas e para os consumidores domésticos em 6%, quando já pagamos a electricidade a preços mais caros do que Espanha, França ou a Grécia, afectando o orçamento das famílias e agravando os custos das empresas, situação inaceitável quando sabemos que a EDP teve, nos últimos anos, mais de 2 000 milhões de euros de lucro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Aumentam também os combustíveis, como acaba de se verificar no início desta semana, e para o justificar servem todos os argumentos, mesmo quando não há justificação. Quando o preço do petróleo sobe, sobe o preço dos combustíveis e quando, como aconteceu nos últimos tempos, o preço do petróleo desce, o que acontece? O preço dos combustíveis sobe na mesma! A cirúrgica decisão da GALP da noite passada, a coincidir com este debate, é apenas a excepção que confirma a regra. Com o aumento dos preços dos combustíveis podem crescer os impostos, mas perdem a economia e os portugueses e aumentam sempre os lucros das empresas petrolíferas, mostrando que a liberalização e a proclamada concorrência como meio de controlo dos preços são uma fraude.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante estes aumentos de preços, não podemos deixar de nos interrogar sobre os critérios que estão na base do cálculo da taxa de inflação. A população sente todos os anos que o aumento do custo de vida é muito superior à taxa de inflação apurada. E, como se isso não bastasse, o Governo manipula a taxa de inflação para diminuir o poder de compra dos salários e das pensões. No ano de 2006 mais uma vez isso se verificou. O Governo indicou como taxa de inflação o valor de 2,3%, quando o Instituto Nacional de Estatística a apurou em 3%. Para este ano tudo parece ir no mesmo caminho, com o Governo a prever uma taxa de inflação de 2,1% que, olhando para os aumentos de preços já decididos, não tem o mínimo de credibilidade. É tempo de acabar com este estratagema que, usado ano após ano, serve para promover o engano e degradar as condições de vida da população.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este início de Janeiro, mais do que a alvorada de um novo ano, é, pela acção do Governo, um tempo de aplicação de velhas políticas.
O aumento de 1,5%, reduzido a 1% com a subida da comparticipação para a ADSE, decidido pelo Governo para os trabalhadores da Administração Pública e apontado como indicativo para o sector privado significa, na continuidade dos últimos anos, uma drástica degradação das condições de vida dos trabalhadores.
O aumento do salário mínimo em 4,4%, que os trabalhadores, com a sua luta, impuseram ao Governo e às associações patronais, começa a ser «comido» logo no primeiro dia do ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Centenas de milhares de portugueses que tinham atingido níveis de vida mais desafogados estão agora a ser puxados para baixo, encostados à parede, empurrados para o endividamento e alguns mesmo para a exclusão social.
E os reformados e pensionistas também não escapam a esta vaga de aumentos de preços, que os atingem de forma preocupante. A subida de 3,1% das pensões mínimas foi, na prática, eliminada com os aumentos do primeiro dia de 2007. Esta situação é inaceitável, tanto mais quando, do outro lado, continuam a aumentar os lucros dos grupos económicos e financeiros. Há muito que as empresas de serviços públicos privatizadas deixaram de ter como objectivo essencial o serviço que prestam para, na lógica do aumento da cotação bolsista e do máximo lucro, se transformarem em gigantescos aspiradores dos orçamentos familia-