8 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

res, que transferem os pequenos recursos de milhões de portugueses para engrossar os grandes lucros dos grupos económicos que as controlam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, na sua mensagem de Natal, a poucos dias da prenda amarga que impôs ao povo português no inicio do novo ano, dizia que, passo a passo, Portugal se estava a desenvolver. Esta afirmação de falso optimismo vale o que vale. Vale tanto como as de outros primeiros-ministros responsáveis pelo declínio nacional que se dirigiram ao País com palavras idênticas em circunstâncias idênticas e com os resultados que estão à vista.
Verdadeiramente, estamos confrontados com uma realidade bem diferente, quer do País, quer da política do Governo. Passo a passo, a política do Governo, com o alto patrocínio do Sr. Presidente da República, distancia Portugal dos níveis de desenvolvimento médio dos países da Europa e os portugueses da média das condições de vida dos outros povos. Passo a passo, aumentam as dificuldades de vida do povo português, com graves problemas de desemprego, gritantes situações de pobreza e centenas de milhares de portugueses a serem empurrados para novas vagas de emigração em condições deploráveis. Passo a passo, diminuem as respostas dos serviços públicos e das áreas sociais, da saúde à educação, da segurança social aos transportes públicos. Passo a passo, agravam-se as injustiças e desigualdades sociais e aumentam os lucros daqueles que pavoneiam as suas fortunas nas páginas da imprensa e nas listas dos mais ricos do mundo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Precisamos de uma resposta que não passe pelo sistema que produz a exploração, a pobreza e a exclusão e depois, hipocritamente, fala de inclusão e caridade para compor a imagem pública daqueles que enriquecem à custa dessa mesma exploração, pobreza e exclusão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Portugal precisa de uma nova política que tenha, de facto, como objectivo a resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País, que trave o aumento dos preços, que vise uma mais justa distribuição dos rendimentos, que assegure serviços públicos de qualidade e que promova o desenvolvimento do País. É esse o objectivo do Partido Comunista Português, com a certeza de que o injusto, por ser habitual, não passa a ser justo, com a confiança que assenta na vontade e na luta, pois, como diz a voz popular, «não há mal que sempre dure» e «quem porfia sempre alcança».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre bem-vindo um debate parlamentar sobre as condições da vida quotidiana das famílias portuguesas. Os preços dos bens essenciais são um aspecto muito importante de tais condições, aspecto que deve ser conjugado com outros, igualmente decisivos, como a acessibilidade e a qualidade de tais bens, a qualidade dos bens e serviços públicos disponíveis a todos os cidadãos ou os rendimentos destes. E com um foco particular nas necessidades dos mais desfavorecidos, porque é isso que define o ponto de vista de uma esquerda realmente comprometida com a redução das desigualdades sociais.
Que vivemos um período difícil, ninguém o nega, muito menos o Governo. Em 2005, a situação do País era pouco menos do que desesperada: o défice orçamental era brutal, o produto interno estava a cair, o desemprego crescia, desinvestia-se deliberadamente nos serviços públicos e, mais grave do que tudo, a política era errática e sem rumo. Isso mudou radicalmente. Hoje, o défice baixa consistentemente, o produto cresce, cria-se emprego, defendem-se e melhoram-se os serviços públicos e, mais importante do que tudo, há um rumo e uma dinâmica reformista que os portugueses reconhecem e apoiam.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Estamos num oásis! Num paraíso!

O Orador: — A hora é de exigência. Como ainda agora recordou o Banco de Portugal, o equilíbrio das contas públicas é «essencial para melhorar as perspectivas de crescimento económico a médio prazo».
Mas estamos a ganhar essa batalha. Como afirma também o Banco de Portugal, «o início da recuperação da economia em 2006 foi acompanhado de uma efectiva consolidação orçamental».
Este é que é o ponto decisivo do nosso debate de hoje. Precisamos de consolidar as contas para sustentar o crescimento da economia e precisamos do crescimento económico para gerar mais emprego, melhorar as condições de vida e distribuir melhor o rendimento nacional. Nada disto se consegue semeando ilusões. Não, Sr.as e Srs. Deputados: numa economia de mercado, a generalidade dos preços não pode