13 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Sr. Ministro, deixo-lhe uma pergunta: V. Ex.ª, perante estes aumentos de preços, ainda continua a acreditar na previsão de 2,1% que foi feita no Orçamento do Estado para 2007 em relação à inflação? E as empresas, Sr. Ministro, que esperança é que têm em relação a estas matérias? É que nós ainda nos lembramos de um colega seu do Governo que decretou o fim da crise. Sr. Ministro, acredita mesmo nisso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª veio aqui trazer-nos 10 dimensões, mas eu creio que os portugueses estão a ver a sua vida muito em 3D. É o D do desalento, o D da desgraça e o D da doença que afecta a saúde financeira das famílias. Numa dessas dimensões os portugueses não estão distraídos, Sr. Ministro. A 4.ª dimensão não é a distracção.
Mas o Sr. Ministro dizia-nos que onde o Governo pode fazer a fixação dos preços tem utilizado a taxa de inflação. Sr. Ministro, não é verdade! Não é verdade no aumento dos preços dos transportes e não é verdade na questão das taxas moderadoras e das taxas de internamento. Aliás, aí qual foi a referência? A referência aí foi o dinheiro todo, porque se começou de novo, é uma novidade. É também uma outra dimensão.
Depois, Sr. Ministro, temos o gás mais caro da União Europeia, está 38% acima da média, e temos o problema da electricidade. Ainda há poucos dia, o Bloco de Esquerda trouxe aqui um projecto de lei que visava, muito claramente, estabelecer um garrote nos preços da electricidade, que, curiosamente, foi chumbado pelo Partido Socialista. E baseava-se na taxa da inflação! Bem, mas este imbróglio dos preços da electricidade está longe de estar resolvido e a pergunta concreta que lhe quero deixar é esta: este ano são 6%, e o Governo quase que diz que foi pouco, que foi uma benesse — uma outra dimensão, porque a Entidade Reguladora até propunha 15,7%. Tem a garantia de que para o ano esse aumento se mantém em 6% ou a dimensão vai ser bastante maior, porque os dados de hoje já nos deixam mais preocupados? Finalmente, o Sr. Ministro referiu que é preciso acender a luz, e nós também achamos que a luz tem de ser acesa.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O problema é o preço da luz!

O Orador: — Os portugueses e as portuguesas merecem ver uma luz, uma luz de esperança de que este Governo está apostado no investimento público, uma luz que lhes dê mais emprego e mais segurança, mas esta é a dimensão que achamos que o Governo não é capaz de aqui nos trazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas e responderei pela ordem por que me foram colocadas.
Noto que o Sr. Deputado Francisco Lopes foi incapaz de dizer em qual das 10 áreas que identifiquei como exprimindo a intervenção do Governo em matéria de regulação económica havia uma insuficiência ou um erro de política. Aliás, deu um exemplo que favorece o meu argumento, porque, quando diz que a Entidade Reguladora para o sector energético tinha uma proposta de aumento muito superior à inflação, sete vezes superior à inflação, e o Governo interveio para, no uso das suas competências legais, travar esse aumento, está a dar-me razão.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Não é um aumento moderado!

O Orador: — Depois, é preciso termos em atenção que não podemos usar valores relativos quando nos convém e valores absolutos quando também nos convém. Se um aumento de um cêntimo significa 5% de aumento, isso tem um significado bem diferente de uma situação em que esses 5% de aumento incide sobre o valor, por exemplo, de 10, 100 ou 1000 euros.
Espero que nas próximas questões colocadas pelo Partido Comunista Português acertemos se estamos a falar de valores relativos ou de valores absolutos, porque não podemos usar uma medida diferente conforme nos convenha.