16 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Quando falamos de bens e serviços essenciais, falamos, evidentemente, daqueles bens e serviços de que as pessoas não podem prescindir no seu dia-a-dia e na sua vida, consumindo mais ou menos.
Ora, pensando naquele bem fulcral, base alimentar do povo português, que é o pão, para o qual se perspectivou um aumento de 20%, e falando de cêntimos, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, talvez seja importante fazer contas e perceber qual é a dimensão dos orçamentos das famílias portuguesas, que serão seguramente diferentes. Mas aquilo que percebemos é que a bolsa das famílias portuguesas que têm orçamentos familiares cada vez mais fracos e que estão cada vez mais empobrecidas, com este Governo, tem aumentado significativamente.
Falamos de um bem que, provavelmente, ronda os 10 cêntimos, pelo que um aumento de 20% significará 2 cêntimos. Para uma família que compre 10 carcaças por dia, tal significa um aumento de 20 cêntimos por dia. O que é que este aumento significará no final do mês? Mas a este aumento temos de acrescer outros de bens e serviços essenciais, que se acumulam a este que, por exemplo, agora referi. Ora, o que importa é falar dos impactos concretos destes aumentos nos orçamentos familiares. E aquilo que as pessoas sabem é que chegarão ao final do mês, provavelmente, com menos bens mas também com menos dinheiro.
Era relativamente a estas questões concretas que importava ouvir também uma palavra do Governo, que pede sacrifícios e que entende que «estes sacrifícios são justos», como diz, «para endireitar o País», mas não se refere, depois, aos lucros chorudos que vão sendo gerados, designadamente, em benefício de grandes grupos económicos e financeiros e em prejuízo, claramente, de políticas que vêm sendo tomadas, que contrariam o aumento da qualidade de vida e do poder de compra das famílias portuguesas.
Porque aquilo que as pessoas cada vez menos percebem é qual é o papel do seu Estado relativamente a si próprias, ou seja, cada vez percebem menos por que é que pagam tantos impostos e, paralelamente, por que é que pagam tanto por outros bens e serviços essenciais.
Portanto, fundamentalmente, coloca-se aqui a questão de saber qual é o papel do Estado nisto tudo. E o papel do Estado, evidentemente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não pode ser meramente um papel de regulador, que, tantas vezes, como se vê por estes exemplos em concreto, desregula mais do que regula a qualidade de vida dos cidadãos portugueses.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Vamos ver os medicamentos, vamos ver a saúde, como um direito fundamental das pessoas, e o acesso a serviços essenciais de que as pessoas, de facto, precisam e aquilo que encontramos, aquilo que o Governo determinou, é uma diminuição da comparticipação dos medicamentos: os utentes pagarão mais 1% a 5% por esses medicamentos comparticipados; as taxas moderadoras generalizam-se e aumentam, ou seja, as pessoas que precisam de saúde pagam mais por essa saúde. E estamos a falar de um direito básico, essencial! Se falarmos de educação, aumentam as refeições escolares, aumentam as propinas. Se associarmos todos estes aumentos que, gradualmente, o Governo tem vindo a promover podemos falar da habitação e podemos chegar aos transportes públicos.
O Sr. Ministro, ainda há pouco, garantia que os transportes aumentavam em função da inflação, mas aquilo que percebemos, designadamente no decurso do ano de 2005 e de 2006, foi que, no espaço de um ano, os transportes públicos aumentaram mais de 10%! Isto é profundamente significativo, designadamente para um Governo que fixou uma taxa de inflação de 2,1% para 2007 mas nem o próprio Governo acredita que será, de facto, neste valor que se fixará a taxa de inflação.
Poderíamos falar da questão da electricidade, em que o Governo sustenta o seu aumento de 6% numa proposta de uma entidade reguladora que propôs um primeiro aumento de 15% a 16%.

Protestos do PS.

Ora, não chegou aí mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, este aumento de 6% não retira, nem de perto nem de longe, a maldade que o Governo procura fazer aos cidadãos portugueses, designadamente com este aumento de um produto essencial, a electricidade.
Também aí vem o aumento da água, designadamente com o fomento que o Governo quer fazer da concessão a privados dos serviços de abastecimento e saneamento. Aquilo que se verifica, em Portugal, é que os concelhos onde se paga mais pela água são, justamente, aqueles onde esses serviços estão concessionados a privados.
Portanto, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é esta lógica que está errada. Esta perda de poder de compra que as pessoas sentem no seu dia a dia é uma receita aplicada há anos e anos, em nome de