19 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro podia ainda explicar aqui algo que a Autoridade da Concorrência um dia destes denunciou. Isto é, por que razão é que a intensidade da queda dos preços destes combustíveis, quando desce o preço do petróleo, não acontece em proporção idêntica à da União Europeia? No último trimestre de 2006, o gasóleo caiu no mercado internacional 13,5%, em Portugal caiu 1,2%; a gasolina caiu no mercado internacional 30%, em Portugal caiu 12,2%. Mercado, Sr. Ministro? Que mercado é que explica que as gasolineiras portuguesas levem duas a quatro semanas a actualizar o preço dos combustíveis relativamente às suas congéneres europeias?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quando o preço desce!

O Orador: — Quando desce, porque quando é para subir têm a velocidade das outras, provavelmente até as superam!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Sr. Ministro, o Governo falou em mercado e em regulação do Estado. De facto, penso que foram as decisões do Governo em matéria de reestruturação do sector energético — reestruturação guiada pela privatização e pela liberalização — que conduziram à situação actual nestes dois importantes sectores, não permitindo, por exemplo, fazer a perequação de custos de energias renováveis pelas tarifas do sector de energias vindas de outras origens. Ou ainda as decisões em matéria de renovação: a existência de regras, ou a falta de regras, que permitam que os preços não subam aquilo que o Governo propõe que subam. Por exemplo, o Governo impôs um aumento de 6%. Mas por que razão não continua a vigorar o tecto da taxa de inflação, que vigorou ao longo dos últimos anos? Explique, Sr. Ministro, por que é que isso não acontece! Gostaria de saber se o Governo vai ou não intervir em relação a preços que não tocam apenas directamente no bolso de todos os portugueses. São preços que, como é sabido, afectam hoje a competitividade e a sobrevivência de milhares de empresas portuguesas e, por essa razão, poderão contribuir para um brutal agravamento da situação económica portuguesa a não haver uma intervenção imediata relativamente aos mesmos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para além das suas habituais citações, de que gostamos muito e que são sempre agradáveis, já menos agradáveis são as ligações do que aqui se passa, neste momento, àquela que foi a política dos governos anteriores.
Todos nós concordamos que o aumento dos preços reflecte o aumento dos custos. Esta é uma frase com que todos nós concordamos, Contudo, temos de saber o que é que contribui para o agravamento dos custos. E o que, fundamentalmente, na política deste Governo, contribui para o acréscimo dos custos é o aumento completamente inaceitável dos impostos indirectos, porque são esses impostos que se vão repercutir no aumento generalizado dos preços. Esta é que é a questão.
Quando este debate foi requerido pelo Partido Comunista Português, pensámos que, por causa disto, iria estar presente algum membro do Governo do Ministério das Finanças ou do Ministério da Economia, embora neste caso, menos importante, só por causa da energia.
Não há dúvida de que esta matéria é fundamental na formação dos preços, e isto o Sr. Ministro não pode afastar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E dou, desde já, este exemplo: sempre que há um aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos origina tem logo um efeito de cascata sobre uma série de aumentos de preços, nomeadamente de transportes.
Sei que o Sr. Ministro normalmente não utiliza o seu automóvel — sei, porque vejo-o, muitas vezes, vir a pé para o Parlamento —, mas se o utilizasse quando fosse pôr gasolina veria que o preço do barril de petróleo está a baixar nos mercados internacionais — neste momento está num dos mais baixos níveis registados desde há muito tempo — e que as petrolíferas continuam a manter os preços muito altos para o consumidor final. Inclusivamente, houve agora mesmo um acréscimo de preço por causa do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos que foi decretado pelo Governo.
Portanto, esta é que é a questão de fundo.