23 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer esta intervenção dirigindo-me directamente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É um prazer!

O Orador: — … que aqui assumiu uma postura de coordenação em relação a esta área, de coordenação do debate, em nome do Governo, a qual deve, evidentemente, ser entendida e respeitada.
O Sr. Ministro, na sua intervenção, falou, desde logo, na questão do papel do Estado, e um dos elementos essenciais desse mesmo papel é a determinação do valor dos impostos.
Referindo-se àquela que foi a minha intervenção, falou da minha qualidade de jurista e de estudioso destas matérias do direito fiscal. Quero recordar-lhe um conceito que deve conhecer, que é o conceito de repercussão. A repercussão corresponde, precisamente, à forma como respondem os sujeitos privados ao aumento de impostos, isto é, aumentando os preços. Este é um fenómeno estudado que, com certeza, V.
Ex.ª conhece e que, por exemplo, tem, desde logo, efeitos muito importantes na área dos transportes.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — É que, se se aumenta o imposto sobre os combustíveis, evidentemente que o preço dos transportes, e dos transportes públicos de que V. Ex.ª tanto gosta, e eu também, aumenta. E, já agora, sobre esta matéria, Sr. Ministro, aproveito para lhe deixar um pedido: já que gosta tanto do Metro do Porto, poderia interceder um pouco por ele, em relação a algumas das vontades dos seus colegas de Governo.
O Sr. Ministro falou de dez medidas do Governo do Partido Socialista, mas, Sr. Ministro, posso falar-lhe em dez aumentos de impostos e tributos. E é este o elemento essencial, a marca da governação do Partido Socialista! Fale-se no IVA, fale-se no ISP, fale-se no IRS. E pode falar-se em outros impostos! Ora, é precisamente o efeito da repercussão destes aumentos sobre os preços que se está a discutir neste debate.
Portanto, diria que, em relação a impostos e ouvindo aquilo que o Sr. Ministro nos veio dizer, a máxima é muito clara: «Olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço!».

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Parece-me evidente que, quando se fala de impostos, o grande objectivo é sempre para depois de 2009, não se sabendo quem, na altura, será Governo.
Mas ainda continuo a ter uma dúvida: e a inflação? Fiz uma pergunta directa sobre o valor da inflação e sobre o cumprimento ou não desse valor em relação a este ano, tendo em atenção o aumento dos preços.
Estamos no início do ano mas já ninguém acredita que a inflação que VV. Ex.as previram vá ser cumprida. O Governo ainda fará uma intervenção final, pelo que espero que tenha algumas palavras em relação a este tema.
Mas o Governo tem outras funções, como, por exemplo, em relação à matéria das pensões. E, se nós aplaudimos aquilo que foi determinado quanto ao salário mínimo nacional, quanto às pensões mínimas, no mínimo, aquilo que devemos ter é preocupação. Preocupação que também aflige os portugueses, com a sua história de vida. A vida está cada vez mais cara e, por isso, se calhar, o melhor mesmo é não sair de casa. Basta olhar para os aumentos de preços na alimentação, nos transportes, na habitação, na saúde, na educação.
Não sei, mas, se calhar, o Sr. Ministro quererá participar numa nova letra de uma canção para o autor Sérgio Godinho, porque aquilo que nos trouxe diria que não foram «cantigas de escárnio e maldizer» mas, se calhar, umas «cantigas de amigo», para todo este Plenário, que não passaram disso mesmo.
Sr. Ministro, em relação à electricidade, vamos ser muito claros. O que é que nós queremos? Queremos um regulador independente, queremos o preço a poder baixar pelos seus elementos essenciais e não pelos elementos tarifários. E, já agora, Sr. Ministro, o que tem este Governo a dizer sobre as notícias que hoje vieram à estampa pública quanto à reacção da Comissão Europeia em relação à política energética em Portugal,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … relativamente à possibilidade de um processo de infracção? Bem sei que em relação a processos de infracção, perante a União Europeia, os Governos do Partido Socialista são especialistas. Por exemplo, podemos lembrar-nos da matéria do défice.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Quanto ao ISP, Sr. Ministro, será que não estamos perante um aumento de impostos?!