27 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

tinham aumentado 7,5 %. E o passe que utilizo — não se trata de um dado de um qualquer jornal — aumentou exactamente 6%, numa distância inferior a 50 km. Portanto, Sr. Secretário de Estado, não é o dado de nenhum jornal, é um dado concreto, objectivo, do passe relativo a um comboio.
Aumenta o preço da água 2,1 %; aumentam as rendas de casa e o valor dos empréstimos para habitação; aumentam os produtos petrolíferos, mesmo quando o petróleo desceu. E aumenta o preço da electricidade em 6%, que é a questão fundamental que quero trazer a este debate.
Há poucos dias, o Parlamento discutiu um projecto de lei do Bloco de Esquerda que impunha a limitação do aumento dos preços da electricidade, o qual foi rejeitado com os votos do PS e da direita,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — E bem!

A Oradora: — … que preferiram o interesse económico das empresas à obrigação da defesa dos consumidores. Nas vésperas, tínhamos tido aqui, na Assembleia, os episódios lamentáveis dos truques governamentais para impedir a audição do presidente demissionário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que tinha proposto um aumento de 15,7%. O aumento do preço da electricidade é um imbróglio, e ainda a procissão vai no adro.
Tinha colocado uma pergunta concreta ao Sr. Ministro, à qual não respondeu. Perguntei exactamente se garantia que para o próximo ano os aumentos dos preços seriam inferiores a 6%.
O aumento tem um único objectivo, o de dar tudo às empresas que querem tudo: um monopólio partilhado, preços garantidos com lucros generosos, um negócio da «China». Usam o privilégio de um serviço público, vendem um produto que todos somos obrigados a comprar e têm lucros astronómicos. É preciso que os portugueses saibam que, este ano, a EDP, uma das beneficiárias deste aumento das tarifas, já anunciou ter tido um crescimento dos lucros de 84%, de 649 milhões de euros, o maior da sua história.
Entretanto, soube-se hoje que a Comissão Europeia vai processar Portugal e exigir um aumento maior para os 5,3 milhões de consumidores, para fazer transferir mais 800 milhões de euros para a EDP e para a REN entrar no mercado. A Comissão dá, assim, eco à exigência das empresas espanholas, que querem preços mais elevados, e usa, ainda por cima, o argumento de que o que mais beneficia os consumidores é, efectivamente, pagarem mais: quanto mais pagarem, melhor lhes corre a vida; quanto menos tiverem, mais abonados estão. E, quanto mais ganharem as empresas espanholas, melhor a economia portuguesa.
Diz a teoria que a concorrência leva à redução dos preços. Em Portugal, dizem-nos que a condição para haver concorrência é o aumento dos preços. O resultado é garantido: as empresas ganham exactamente o que os consumidores perdem. E é assim que, com a cumplicidade do Governo e com a actuação da Comissão Europeia, nos vamos candidatando a pagar das electricidades mais caras da Europa. Não nos surpreende que o «embaixador» das empresas espanholas e o «condutor» de mais um ataque contra os consumidores seja Durão Barroso, Presidente da Comissão.
O Bloco de Esquerda denunciou e recusou a «estratégia Sócrates» para a electricidade e o aumento injustificado destes 6%. Sabemos que, no próximo ano, o aumento será maior do que os 6%. E denunciamos agora também este «bloco central» que chega a Bruxelas e que de lá traz a defesa dos interesses das empresas espanholas por Durão Barroso e pela Comissão Europeia.
Não aceitamos, Sr.as e Srs. Deputados, este destino: sempre a perder salários, pensões e empregos, com aumentos de preços para financiar lucros de monopólio. A questão do preço da electricidade tornou-se reveladora dos meandros dos negócios, de como o Governo e a Comissão Europeia se submetem e actuam, em nome dos interesses económicos mais mesquinhos e mais prejudiciais à economia.
O Bloco de Esquerda organiza, nos dias que correm, uma campanha de protesto geral contra o aumento da electricidade e quero deixar aqui claro que esta campanha é contra a irresponsabilidade escandalosa de quem — de José Sócrates a Durão Barroso — considera que vale tudo para prejudicar as pessoas e para favorecer os amigos de sempre.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro do tema que hoje nos trouxe aqui, a intervenção que o Governo pode ter, como já foi dito, é essencialmente de regulação nas áreas onde pode regular, onde tem um papel de regulação, de homologação de preços. E, nessas áreas onde o Governo pode intervir, já vimos que, em geral, as nossas políticas foram sempre de homologar os aumentos de preços em linha com a inflação, garantindo, portanto, que não havia perdas de poder de compra para os consumidores, para os trabalhadores portugueses, mas também de deixar funcionar o mercado onde ele deve funcionar, onde assim o aconselha o bom funcionamento da economia.
Porém, é também outro o papel do Estado: o papel do Estado é também o combate às desigualdades, o combate à pobreza, a promoção da melhoria dos rendimentos das famílias, dos idosos, dos trabalhadores mais pobres. É isso que temos procurado fazer e a forma como o Governo age para procurar melhorar a