22 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

tempo do Sr. Deputado lendo a lista dos preços dos bilhetes dos serviços de transportes colectivos do Porto, que são os que mais frequento,…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Está-se mesmo a ver!

O Orador: — … juntamente com o Metro do Porto, mas, se o fizesse, verificaria que essa regra do ajustamento em função da inflação é cumprida.
Ao contrário do que o Sr. Deputado Hugo Velosa possa pensar, uso os transportes públicos. Aliás, recomendo vivamente o uso do Metro do Porto, dado que, atravessando a Ponte D. Luís, tem-se a mais fabulosa vista urbana que existe em Portugal, descontando, naturalmente, a Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Claro!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Então, saberá que, no Porto, os transportes são mais caros do que em Lisboa!

O Orador: — Outra medida de intervenção do Governo, representante do accionista Estado na tutela das empresas públicas, é a de dar orientações às empresas públicas no sentido de evitar qualquer escalada de preços.
O Sr. Deputado disse que não referi o caso dos transportes interurbanos de médio e longo percurso, mas refiro-o agora, para lhe dizer que os aumentos decididos pela CP vão de 0,2 cêntimos por escalão, o que significa que podem ser aumentos inferiores a 2% ou, no máximo, de 2,1%, como é o caso das assinaturas. Portanto, Sr. Deputado, verá que a sua preocupação é também a nossa preocupação.

Vozes do PCP e do BE: — E a Fertagus?!

O Orador: — Finalmente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes perguntou-me por que é que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos usa, nos seus cálculos para 2007, um valor esperado de 2,6%. Sr. Deputado, a Assembleia da República já convocou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, pelo que sugiro que lhes pergunte, porque eles, com certeza, responderão, já que não compete ao Governo responder em nome deles.
Para terminar, o caso da saúde, suscitado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é um caso muito importante, porque voltamos outra vez à questão de saber se isto tem a ver com as Finanças ou com a Economia.
Do ponto de vista do Governo, este debate, que é muito oportuno e muito sério, tem a ver com as condições de vida das populações e com o combate às desigualdades sociais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não?!…

O Orador: — E não consigo perceber, homem de esquerda que sou, como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e os Srs. Deputados conseguem referir-se ao aumento das taxas moderadoras como agravando a sorte dos mais desfavorecidos e ignorando, deliberadamente, que 55% dos utentes, aqueles que estão mais desprotegidos, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que, por acaso, é mentira!

O Orador: — Isso é que não consigo perceber, porque é uma visão que não me parece própria da esquerda democrática ou outra, no nosso país, com o seu comum empenhamento no combate às desigualdades sociais.
Sr. Presidente, só para terminar, este Governo — disse-o da tribuna, e repito-o — já induziu, por três vezes, uma redução de preços nos medicamentos, de que resultam poupanças estimadas para o bolso dos utentes no valor de várias dezenas de milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!

O Orador: — Esta é também uma forma de intervir de que o Governo não abdica, no sentido de não permitir que as margens de lucro das empresas se consigam apenas à custa do bolso dos utentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.