18 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

que os custos operacionais baixem, como aliás a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) várias vezes recomendou, não tendo, infelizmente, a EDP aproveitado os incentivos que a regulação proporcionou.
Em segundo lugar, porque enquanto não se verificar uma efectiva liberalização do mercado dificilmente se perfilarão ganhos de eficiência. E o aprofundamento dessa liberalização, designadamente ao nível do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), tarda em afirmar-se, não apenas pelo insuficiente investimento realizado até agora, designadamente nas infra-estruturas de transporte e de distribuição, como pela inércia do Governo em matéria negocial.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ora, a implementação e o aprofundamento da liberalização deste mercado é determinante para as opções e condições que poderão ser apresentadas aos consumidores.
Em terceiro lugar, porque o Governo falhou redondamente no capítulo da eficiência energética, como é, de resto, atestado pelo recente relatório de 2006 da Agência Internacional da Energia (AIE) sobre as políticas energéticas dos países da OCDE.
O maior recurso energético que o Governo tem à sua disposição é, efectivamente, uma boa eficiência energética, mas infelizmente, como é referido também no relatório da AIE, Portugal é um dos países com piores índices de eficiência energética, nomeadamente nos sectores da construção e dos transportes. Chega, aliás, a ser confrangedora a ausência total de uma politica de transportes em Portugal, optando-se sempre pelo mais fácil, como é agora exemplo a medida isolada, desgarrada e totalmente descontextualizada anunciada para os táxis.
Em quarto lugar, porque o Governo falhou rotundamente no capítulo da Investigação e Desenvolvimento (I&D). Tal como é atestado pelo mesmo documento internacional, de 2004 para 2005 os gastos públicos do Governo português em matéria de Investigação e Desenvolvimento na energia caíram.
Assim sendo, Sr. Ministro, como não seria difícil perceber, não basta por decreto determinar o aumento tarifário, é preciso uma real politica para o sector energético.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
E por isso lhe quero perguntar com que podem os portugueses contar em matéria de aumentos tarifários da energia eléctrica nos próximos anos, uma vez que o problema se mantém e só será agravado sem a implementação de medidas verdadeiramente estruturantes para o sector.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, durante o debate que aqui realizámos recentemente a propósito de um projecto do PCP no sentido de travar a subida das tarifas eléctricas, o Grupo Parlamentar do PS deu muitas explicações para essa subida: os preços do petróleo e do gás; os sobrecustos das energias renováveis; os sobrecustos das transferências para os municípios; a convergência com as regiões autónomas; e os custos das rendas dos terrenos das instalações electroprodutoras.
Esqueceram-se foi de explicar — e gostaria que o Sr. Ministro hoje fosse capaz de o fazer — por é que esses sobrecustos não podem ser integrados nos custos de actividade da EDP! Ou, de outra forma: por que é que esses sobrecustos não podem ser absorvidos pelos lucros fabulosos que a EDP vem tendo! O Sr. Ministro fala em mercado. Mas que mercado? As decisões que determinaram que esses sobrecustos passassem a vigorar como um fantasioso défice tarifário a suportar pelos consumidores de energia eléctrica?! Aliás, em matéria de energia eléctrica, o Sr. Ministro poderia explicar qual a razão que leva a que se tome como referência para o cálculo das novas tarifas uma taxa de inflação de 2,6% e não de 2,1%, como consta do Orçamento do Estado para 2007? Em matéria de combustíveis líquidos, Sr. Ministro, gostaria que pudesse explicar por que razão, mesmo antes do aumento dos impostos sobre os combustíveis, de que se falou aqui, são muito mais elevados os preços dos principais combustíveis no nosso país relativamente à generalidade dos países europeus. Portugal é, no que respeita ao gasóleo, o segundo país mais caro e, quanto à gasolina, o terceiro país mais caro da Europa a 15.
Gostaria que me explicasse se isto é também resultado de um mercado em que, depois dos impostos, os preços continuam a ser os mais elevados da União Europeia. Mercado ou concertação de preços entre as gasolineiras, como há muito tempo vem sendo referido, a que ninguém põe cobro há muitos anos!