20 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

O mesmo acontece com os transportes aéreos. Como V. Ex.ª bem sabe, as companhias aéreas, designadamente a TAP, aumentam os preços porque o preço dos combustíveis agrava desta forma! Assim, a questão fundamental em relação a matéria é, pois, esta: por que é que, mesmo registando-se baixa do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais, que reduziu 41,5% desde Agosto de 2006, o custo da gasolina e do gasóleo só diminuiu cerca de 10%? É isto que se tem de perguntar ao Governo! O que é que o Governo pensa fazer em relação a isto? Esta é uma questão essencial! Já agora, gostaria de colocar uma segunda questão, que tem que ver com o IVA e com o efeito que o seu aumento teve nos preços e no comércio das zonas fronteiriças. Isto tem de se dizer! É que os comerciantes e os consumidores das zonas fronteiriças de Portugal estão a ser objecto de uma discriminação inaceitável devido à diferença do IVA praticado em Espanha e em Portugal!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Isto tem de ser dito! Quando o Governo determinou este aumento da taxa do IVA, que é muito bom para aumentar as receitas… Aliás, este é um Governo de receitas: gosta muito de agravar a vida dos portugueses por causa da receita e não por causa da despesa.
Mas gostaria de saber se o Governo pretende fazer alguma coisa! Se o Governo for às zonas fronteiriças falar com os comerciantes e souber… Por exemplo, o IVA turístico em Espanha é muito menor do que em Portugal, é de menos 5%.
Veja, Sr. Ministro, os efeitos que isto tem a nível da formação dos preços, bem como dos preços que são praticados na fronteira para estes agentes económicos, para os consumidores e para os comerciantes! A terminar, gostaria de lhe dizer o seguinte, Sr. Ministro: em relação à formação dos preços, o Sr. Ministro veio dizer aquilo que todos nós sabemos, mas não consegue afastar a ideia-base de que é o aumento generalizado dos impostos indirectos, nomeadamente o agravamento desnecessário do ISP, que já teve vários aumentos desde a tomada de posse deste Governo,…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E vai continuar!

O Orador: — … que justifica estes aumentos de transportes, que justifica o aumento generalizado dos preços! Isso é que o Governo não consegue afastar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta ronda final de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de responder agora de forma mais temática, tentando organizar.
Começo por exprimir a minha concordância doutrinária com a exposição do Sr. Deputado Miguel Almeida. Também acho que a redução da dependência energética do País é um dos objectivos estratégicos do nosso desenvolvimento, direi mais, da nossa soberania, e que isso só se faz com medidas estruturantes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Orador: — Onde é que elas estavam em Março de 2005? Não havia nada!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — É mentira!

O Orador: — O que é que havia do ponto de vista da promoção da eficiência energética, designadamente em matéria de comportamento térmico dos edifícios? Nada!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nada? Tudo!

O Orador: — Onde estavam os concursos para as energias renováveis? Não havia nada!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não sabe do que está a falar!

O Orador: — Mesmo o concurso para as centrais de ciclo combinado estava embaraçado por problemas administrativos e jurídicos graves.

Protestos do PSD.