17 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

um futuro que as pessoas nunca mais tocam.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, na primeira intervenção que foi proferida foram avançados números muito concretos no que diz respeito ao aumento das portagens, 4%, e dos transportes públicos (os da Carris, em concreto), 8%. Podia ter-se falado da previsão de aumentos nas SCUT, que passam de zero para qualquer coisa que vamos ver quanto será. O Orçamento do Estado aponta para alguns milhões de euros de receita, o que, naturalmente, será um custo a transferir para os utentes, que, até hoje, estavam isentos de portagens. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse, e bem, que só até aos 50 km é que, pelos vistos, o Governo tem capacidade de intervenção. E o resto do País, Sr. Ministro? Seria interessante conhecer, por parte do Governo, quais foram os aumentos que se verificaram nos outros transportes. Inclusivamente, na altura, formulei um requerimento ao Governo nesse sentido. Não se tratava nem de 5%, nem de 10%, nem de 15%, nem de 20% de aumento… Esses cidadãos são o quê? Cidadãos de primeira, de segunda, de terceira, de quarta classe? Deste país? De outro país? A verdade é que já foram aqui avançados números em relação aos aumentos e, comparados com a inflação que o Governo anuncia sempre em vésperas de negociações salariais (em que é sempre invocado um número baixo para conter os salários, mas depois, quando se chega à hora da verdade, e decorrido um ano, a inflação é superior, não havendo correcção dos salários nem dos rendimentos das famílias), verificase que os preços aumentam mais do que os salários, do que as reformas, do que os rendimentos das famílias, o que acaba por degradar cada vez mais as condições de vida da generalidade das portuguesas e dos portugueses.
Por isso, entendemos que, tendo os transportes um peso tão significativo, em particular na bolsa dos trabalhadores, na medida em que são eles que fazem esse vaivém no quotidiano (sendo reconhecida a importância dos transportes, sobretudo a dos transportes públicos, para resolver um conjunto de problemas de mobilidade não apenas nos grandes centros urbanos mas no País em geral), a questão que se coloca é a seguinte: o Governo deve dizer-nos se considera que este aumento de preços é compatível com os objectivos que proclama, em teoria, de melhorar os transportes públicos e de incentivar os portugueses e as portuguesas à sua utilização.
Estes aumentos de preços estão, manifestamente, acima daquilo que poderiam e deveriam ser, porque debaixo de tudo isto, nalguns casos, escondem-se os lucros e os resultados dos sectores que, pouco a pouco, se vão privatizando. Aí, não só os aumentos não estão contidos como, nas concessões feitas, se permitem margens de aumentos muito acima da inflação.
Gostaria ainda de saber, em concreto, quanto é que a Fertagus pode aumentar e se mantém os aumentos que tem vindo a fazer e vai fazer, tendo em conta o nível dos valores de inflação que são anunciados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares, começo por dizer-lhe que considero extraordinário que V. Ex.ª e o Governo entendam natural que, num debate desta natureza, ninguém da pasta da Economia nem da pasta das Finanças esteja presente.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Importa, neste debate, que nos foquemos também na política energética e, em especial, nas políticas para o subsector da energia eléctrica e seu tarifário. Em termos energéticos, o nosso panorama não é, como se sabe, nada animador. Estima-se que Portugal venha a manter, até ao final da presente década, a qualidade de País industrializado mais dependente do petróleo, captando para si, por isso, toda a instabilidade, turbulências e efeitos negativos decorrentes, desde logo, das flutuações dos preços nos mercados internacionais.
Neste contexto, contudo, o que decidiu o Governo então fazer? Em 2005, o Governo alterou o regime existente para a fixação de preços para os consumidores domésticos, que levava em linha de conta a inflação para o estabelecimento dos respectivos aumentos tarifários, pensando que assim resolveria o problema do défice tarifário. Nada de mais errado.
Em primeiro lugar, se é verdade que a tarifa tem de caminhar gradualmente — repito, gradualmente — para nivelar com os custos de operação, não é menos verdade que a operação tem de ganhar eficiência e baixar os seus custos, o que inexplicavelmente não aconteceu, antes pelo contrário. É, portanto, forçoso