24 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Um aumento de impostos que continua a fazer com que aumentem os preços, em Portugal, independentemente da baixa do preço do petróleo?! É que isto também me parece um elemento essencial.
Sr. Ministro, é evidente que vivemos hoje um ciclo económico de crescimento da nossa economia, só que também é claro que esse ciclo económico não depende do Governo, porque se dependesse não seria esse que estávamos a viver, uma vez que, naquilo que depende do Governo, temos uma política de continuação de aumento de impostos, de não tratar dos aumentos de rendimentos que os portugueses podem ter e de continuarmos a ter aumento dos preços.
E as empresas? Será que têm a sua vida facilitada? O Sr. Ministro referiu os custos de contexto, por exemplo em relação à justiça. Ora, já que é responsável por todas as áreas que o Governo tem, dando-lhes luz, convido o Sr. Ministro a irmos os dois, um dia, apanhar o Metro do Porto e visitar os tribunais administrativos e fiscais. Assim, V. Ex.ª poderá ver o tempo que as empresas perdem, nesses mesmos tribunais, para resolverem as questões em que muitas vezes têm razão em relação ao fisco. Mas isto não deve ser questão que preocupe V. Ex.ª! Será que vivemos uma situação de mais justiça social? É que a justiça social, Sr. Ministro, não se alcança muito pelos impostos, ao contrário do que ainda continuam a tentar transmitir aos portugueses.
Portanto, a situação é clara: os portugueses vivem uma realidade que é difícil e o Governo tenta demonstrar uma realidade bem diferente. Hoje, os portugueses estão perante um «d», que é o «d» de desafio que V. Ex.ª referia, o «d» de desafio que vai, com grande probabilidade, fazer com que, em 2009, VV. Ex.as tenham um grande amargo de boca.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate a que estamos aqui hoje a presenciar pode resumir-se, em certos aspectos, àquele dito, tão do conhecimento público, «Eles falam, falam, falam, mas não fazem nada»!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é o Governo!

O Orador: — A verdade é que o Partido Comunista, que é o promotor deste debate, «fala, fala, fala, mas não faz nada»! Justiça seja feita, não é lícito dizer que não faz porque não quer; não faz porque o povo português não o deixa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!

O Orador: — Não faz porque não tem votos para isso, não tem votos para decidir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Quem tem votos é que tem razão?!

O Orador: — Portanto, Srs. Deputados do Partido Comunista, já iremos às questões de fundo para conseguirmos conferir a razão que o povo português vai tendo para não vos dar essa capacidade.

Aplausos do PS.

Relativamente à posição do PSD, «eles falam, falam, falam, mas não fizeram nada». Não fizeram nada, e veja-se isso da intervenção do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que teve responsabilidades relevantes no Ministério das Finanças, tendo sido Secretário de Estado do Tesouro e Finanças quando era Ministra de Estado e das Finanças a Sr.ª Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Essa maioria não acabou o seu mandato!

O Orador: — A verdade é que nenhuma das teses que V. Ex.ª perfilhava, e que hoje aqui perfilhou também, foi assumida pelo seu próprio governo. Portanto, das duas uma: ou V. Ex.ª está certo e todo o seu partido está errado, ou vice-versa.
Olhemos também a intervenção do Sr. Deputado Miguel Almeida, que, de facto, do ponto de vista conceptual e dos desafios que se colocam ao País no que respeita à dependência energética, fala bem. Mas V.
Ex.ª, antes de ser Deputado nesta Legislatura, ocupava a singela posição de chefe de gabinete do então Primeiro-Ministro Dr. Santana Lopes. Não terá conseguido convencê-lo desses seus argumentos? Bem, das duas uma: ou V. Ex.ª estava certo e o Primeiro-Ministro de que era chefe de gabinete estava errado ou vice-versa. E, portanto, de facto, este é um pouco um debate de surdos.
A verdade é que este Governo nunca vendeu facilidades, mas sempre vendeu e pôs a nu as verdades.