25 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

E a verdade é que há grandes desafios que se colocam ao País,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pois há, baixar impostos!

O Orador: — … há um grande esforço que deve ser feito do ponto de vista da racionalização, de gerar poupanças onde há desperdícios,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas como é que se poupa?! Com os aumentos quem é que consegue poupar?!

O Orador: — … acautelando, em toda e qualquer circunstância, a posição dos mais desfavorecidos. E disso temos exemplos concretos, não os números especulativos e cuja fonte é desconhecida, porventura uma qualquer notícia pontual, de fundamento duvidoso, neste ou naquele jornal, alegados pelo Partido Comunista Português, em muitas das situações, e também com o coro do Partido Ecologista Os Verdes.
Porque a verdade, Srs. Deputados, sob pena de se pôr em causa os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que fazem parte da análise do cabaz que serve de base ao cálculo do índice de preços do consumidor, é que bens como produtos alimentares, pão e cerais, carne, peixe, vestuário e calçado, que são bens fundamentais, todos eles, tiveram, em Novembro de 2006, que são os dados disponíveis, crescimento de preços abaixo da inflação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei onde!

O Orador: — Ou seja, crescimento abaixo da generalidade do crescimento dos preços. Os bens essenciais têm tido crescimento de preços mais baixos. Por exemplo, os preços do vestuário e do calçado tiveram 0,5% de crescimento. Quanto à questão dos preços do pão e dos cereais, em que se tem falado de 20% de aumento, diz o INE que tiveram um crescimento de 2%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O aumento de 20% é agora!

O Orador: — Ou seja, números que estão muito longe dos números folclóricos e infundamentados que vão sendo atirados para a frente.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Olhe que estamos em Janeiro de 2007!

O Orador: — A verdade é que, não obstante os bens essenciais e básicos terem uma subida de preços, mas uma subida abaixo da generalidade de todos os bens, este Governo tem-se esforçado no sentido de acautelar a posição dos mais desfavorecidos.
Os Srs. Deputados do Partido Comunista dizem «não, não estamos a falar dessa coisa chamada complemento social de idosos», que visa corrigir a situação da classe mais desfavorecida do País e cujas oportunidades que se lhe colocam pela frente são as mais diminutas porque estão, espero que não em fim de vida mas, sim, numa fase avançada da vida, ou seja, têm o que têm e dificilmente conseguirão ganhar ainda mais. Esses, que têm rendimentos baixos e idade avançada, têm sido o alvo central dos apoios selectivos, do ponto de vista social, dados por este Governo.
Também no que respeita à questão do salário mínimo nacional, outro dos instrumentos fundamentais para acorrer às necessidades dos nossos concidadãos mais desfavorecidos, com este Governo temos, em 2007, o aumento mais significativo em termos reais do salário mínimo nacional desde 1991, portanto, desde há 16 anos.
Srs. Deputados do Partido Comunista, não sei se este é um ponto de divergência profundo entre o vosso partido e a CGTP,…

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Não, não!

O Orador: — … mas esta central sindical demonstrou sensibilidade relativamente a esta matéria, tendo assinado, em conjunto com todos os parceiros sociais, este mesmo acordo,…

Vozes do PCP: — E muito bem!

O Orador: — … que consagra um aumento de 4,4% do salário mínimo nacional para este ano e um aumento médio, até 2011, de 5,3% por ano.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O aumento que o Governo não queria, mas que foi obrigado a fazer!