30 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

jovens é encerrar escolas, como fizeram na Serra de Montemuro. E já que o senhor é um homem do Norte, sugiro que passe por lá e vá perceber o que significa transportar uma criança, de Inverno, pelo gelo e pela neve, até à escola na sede do concelho, porque a sua escola foi encerrada e a criança tem de frequentar a escolaridade obrigatória. Em matéria de igualdade de oportunidades no campo da educação, estamos conversados! «Resignação», Sr. Ministro, é contentar-se com a ideia de que, num país com 2 milhões de pobres, em que as primeiras vítimas são justamente os idosos e as crianças, é uma grande vitória haver pouco menos de 20 000 idosos a receber complemento solidário para idosos — isto dois anos após ter entrado em funções o actual Governo do Partido Socialista! «Resignação» é aceitar as regras de jogo do mercado para a definição de uma tarifa de electricidade, relativamente ao que, agora, contam com a União Europeia no papel de um aliado de peso absolutamente significativo que vai perturbar o que, aparentemente, eram as vossas «bondosas» intenções de cercear as perspectivas megalómanas da Entidade Reguladora. Contudo, os senhores têm de reconhecer que fixar em 6% o aumento da tarifa de electricidade equivale ao dobro da taxa de inflação prevista pelo Governo.
Veremos qual vai ser o desenrolar dos próximos episódios daquele «folhetim», mas, em relação à questão da electricidade, o que está a acontecer é a sobrevalorização do mercado e respectivas regras em detrimento do que é o interesse público, o qual reside na contenção das taxas de electricidade para servir não só as populações mas, sobretudo, o desenvolvimento do País.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Concluo, Sr. Presidente, lembrando mais um aspecto que, seguramente, o Sr. Ministro não pode ignorar nem esquecer.
Refiro-me ao facto de o Instituto Nacional da Habitação ter suspendido abruptamente os apoios ao arrendamento jovem. Justamente agora que é o momento de fazer as reavaliações da situação dos beneficiários daqueles apoios, o Instituto Nacional de Habitação, tranquilamente, fica à espera das alterações às regras existentes, a pretexto de que suspende os benefícios, e deixa à mercê da imprevisibilidade os jovens que estão dependentes destes benefícios para conseguirem garantir a sua habitação e que ficam incapazes de fazer face aos compromissos assumidos.
Todas estas são áreas em que o Governo tem responsabilidades, nas quais o Governo se «resigna» a prestar um serviço político mínimo para os cidadãos e máximo para a abertura ao negócio das empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP). — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento de conclusão deste debate, é natural que possa dizer-se que o mesmo trouxe novidades.
A primeira tem a ver com a própria bancada do Governo.
Por muito que custe ao Sr. Ministro, que se assumiu aqui como coordenador em relação a todas estas áreas, preocupado com todas elas, ao falarmos de política energética pensámos, naturalmente, que iria estar presente alguém do Ministério da Economia e ao falarmos do papel que os impostos têm no aumento dos preços pensámos, naturalmente, que iria estar presente alguém do Ministério das Finanças!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Enganámo-nos!! Não foi possível! Este foi, pois, o debate que o Governo quis fazer e da forma que o quis fazer.
Mas há mais novidades.
Houve 10 medidas positivas em relação aos consumidores, afirmou o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, naquela tribuna. Pena é que os consumidores não as tenham entendido e, fundamentalmente, que não as tenham sentido no seu bolso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Bem pelo contrário, o que vão sentindo é o aumento de preços e mais dificuldades na sua vida.
Ouvimos dizer também, pela voz do Sr. Deputado Afonso Candal, que o IVA aumentou — mal seria que o negassem! —, mas «de uma forma diferente» das anteriores. Pois aumentou! De facto, a taxa do IVA ultrapassou, pela primeira vez, o limite de 20%. Pois aumentou «de uma forma diferente»: ainda ficou mais demonstrada a dificuldade de concorrência fiscal que Portugal tem!! Já agora, em relação a esta medida, assumida pelo Governo como transitória, quando é que o IVA vai baixar? Se calhar, já não será em 2010! Quem sabe se será lá para 2014?!…