33 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

mão e onde se diz «use agora e pague daqui a 30 anos se conseguir emprego»! Por este caminho, não vamos lá! Esta não é certamente a esquerda preocupada com o combate às desigualdades sociais.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, e agradeço, desde já, a sua compreensão.
Há pouco, o Sr. Deputado que usou da palavra em nome da bancada do PS, parafraseando o Sr. Primeiro-Ministro, também do PS, e dirigindo-se à bancada do PSD, disse nesta Sala o seguinte: «O PSD fala, fala, fala, mas nós, Governo do Partido Socialista, fazemos a política que a direita não é capaz de fazer!».
Bravo, Sr. Ministro!… Mas, por este caminho, não vamos lá!! Por este caminho, não vamos seguramente melhorar as condições de vida de quem trabalha!!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa das suas habituais citações, com que costuma brindar-nos nas suas presenças neste Parlamento, o Sr.
Ministro disse que «o passado é como o mar — não tem sossego». É verdade, Sr. Ministro! E isso ficou provado quer nas suas intervenções quer nas intervenções feitas pela bancada do Partido Socialista, referindo-se ao PSD. De facto, não deixaram o passado em sossego, só tiveram olhos para o passado porque sabem bem os equívocos que estão a cometer no presente, em relação à direcção que têm seguido em termos de políticas económicas. E isso é que conta, Sr. Ministro!!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe, além de tudo o mais, o grande equívoco que este debate foi (e é, porque ainda está a ser travado) para o Governo: onde é que está um representante do Ministério da Economia? Onde é que está um representante do Ministério das Finanças? São áreas que nada têm a ver com este debate, pois não, Sr. Ministro?!!… Ficámos elucidados quanto à importância que o Governo deu a estas matérias que são cruciais para os portugueses.
Sr. Ministro, também temos a dizer que saímos daqui nada — rigorosamente nada! — esclarecidos quanto a estas matérias, porque o Sr. Ministro nada admitiu e nada esclareceu!! O Sr. Ministro não admite que este delirante aumento da carga fiscal (tenho de referi-lo) é uma das principais razões para a situação que estamos a viver. Mas esta é que é a verdade! E não é a bancada do PSD que o refere mas, sim, instituições especializadas, internacionais e mesmo a nível nacional, como o próprio Banco de Portugal, que, ainda esta semana, no relatório divulgado, veio, mais uma vez, reconhecer isso mesmo, ou seja, que a carga fiscal asfixia de tal forma as famílias e as empresas que não as deixa sequer respirar. O Sr. Ministro tem noção de que, por exemplo, a carga fiscal, em Portugal, já é mais elevada do que em países como a Alemanha, a Holanda, a Irlanda, a Espanha e a Grécia?… E sabe o que é que todos estes países têm em comum, Sr. Ministro? Têm um nível de vida muito mais elevado do que Portugal. Ora, se esse países têm uma carga fiscal ainda mais baixa, basta ver quem é que sofre: são os portugueses, que todos os dias empobrecem face à União Europeia e pagam impostos cada vez mais altos. Aliás, até já se fala — e não sei se vai ser verdade ou não — num imposto sobre a saúde…! Ó Sr. Ministro, qualquer dia, com este Governo, até por respirar pagamos impostos! Já estivemos mais longe…, há-de concordar!! Já agora, quanto ao nível de vida dos portugueses e à divergência da União Europeia, Sr. Ministro, tenha memória! Sabe quando é que a divergência começou? Eu digo-lhe: em 2000!! E quem é que, nessa altura, estava no governo, Sr. Ministro?

Vozes do PSD: — O PS!

O Orador: — Quer-me parecer que o Sr. Ministro já lá estava… Ou seja, o Sr. Ministro reincide: divergíamos em 2000 e divergimos agora, Sr. Ministro! Há uma coisa que este Governo não consegue fazer: é a convergência — infelizmente, para mal de todos nós, para mal de todos os portugueses. Isso é que é verdadeiramente lamentável! Mas sobre isso não lhe ouvi uma única palavra.
Onde é que estão os 3% de crescimento que o Eng.º Sócrates prometeu em campanha eleitoral? Onde é que eles andam? Ninguém os vê… É uma pena! Também tenho muita pena e penso que todos os portugueses terão.
Sr. Ministro, há também aqui uma matéria relevante (em relação à qual teria sido bom termos tido aqui alguém, que não veio, representante do Ministério da Economia) que diz respeito à política energética. Deixe-me referir-lhe, porque o Sr. Ministro falou no passado, no tal passado, que o governo anterior deixou