31 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Tivemos ainda mais novidades.
Foi dito que há agora mais justiça social. Aonde? Onde é que está essa maior justiça social? É nos pensionistas que agora vêem as suas pensões aumentar bastante menos do que antes? Não me parece que seja, por muito que o Sr. Secretário de Estado venha a este Parlamento com um arrazoado de medidas e novidades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Mas mais novidades ainda houve.
Foi dito que temos política energética. Qual é, Sr. Ministro? Qual é a política energética do Estado português, numa altura em que, precisamente, a política energética até é discutida ao nível da Comissão Europeia? Compreendo que, quando se fala em Comissão Europeia e em política energética, VV. Ex.as não queiram confundir os dois planos, porque, senão, estariam em maiores dificuldades…!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mais novidades ainda.
Foi dito que acção essencial do Governo é sobre a homologação dos preços. Seria bom que assim fosse, mas esquecem-se de que um dos custos essenciais que os empresários suportam é constituído, precisamente, pelos impostos e que, se agora os preços estão a subir, isso deve-se ao aumento da carga fiscal que este Governo pratica desde que tomou posse das suas funções.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Mas também ficámos a saber que há combate à desigualdade.
Será que algum português acredita nisso? Será que, hoje, os portugueses não sentem mais a desigualdade do que sentiam antes? Também me parece evidente que sentem.
No entanto, como «quem cala consente», parece que, independentemente do aumento dos preços, os senhores ainda continuam a acreditar na previsão de uma taxa de inflação de 2,1%. Temo mesmo que os três membros do Governo aqui presentes sejam os únicos portugueses que acreditam que se vai conseguir alcançar esse objectivo.
No limite, descobrimos que quase se pode continuar a fazer o «discurso dos privilégios»:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … agora, com o aumento dos preços dos bens essenciais, todos os portugueses são privilegiados. Temos, pois, uma nova tese governativa.
Termino, então, exprimindo a posição do CDS-PP acerca destas matérias: o CDS considera que, de facto, o mercado deve funcionar e que o Estado deve regular. Mas o Estado deve, também, determinar a política fiscal, e deve fazê-lo de uma forma distinta da que está a utilizar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Estado deve preocupar-se, de facto, com a justiça social. Por isso mesmo, os pensionistas estão hoje atónitos.
Os impostos só baixam em 2010. E os bens essenciais? Será que também só em 2010 podemos esperar que baixem?! Srs. Membros do Governo aqui presentes, as pessoas estão no limite do que podem aguentar.
Falamos cada vez mais no aumento do sobreendividamento em Portugal. Infelizmente, Sr. Ministro, o seu d de desafio facilmente pode resvalar para um d de derrota.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, quanto à importância do tema que o Grupo Parlamentar do PCP hoje trouxe a debate da Assembleia da República, melhor do que ninguém poderão pronunciar-se os milhões de portugueses que sofrem no dia-a-dia as consequências desta política que, no essencial, se tem traduzido no agravamento constante