34 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

pronto o diploma sobre eficiência energética dos edifícios — esta é uma correcção que se impõe. E, já agora, quanto ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas e à emissão de gases com efeito de estufa, foi o próprio Governo que foi corrigido pelos taxistas quanto àquela medida peregrina que foi anunciada. E em que é que os taxistas corrigiram o Governo? Em que, afinal, o que seria adequado era transformar o combustível dos táxis em gás natural.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este é mais um equívoco que o Governo comete.
Sr. Ministro, se todas as outras medidas que enunciou nesta área são do calibre desta que referi, estamos conversados quanto a esta matéria e quanto a outras, Sr. Ministro!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É porque já se percebeu que, com este caminho que foi escolhido e que faz com que, todos os dias, os portugueses piorem as suas condições de vida e, todos os dias, as empresas portuguesas vejam as suas condições de competitividade agravadas, graças ao aumento da carga fiscal e a toda esta política errada,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é que é essa!

O Orador: — … já se percebeu, dizia, que esta história, infelizmente, não vai acabar bem para este país e a responsabilidade é vossa, Sr. Ministro!! Pela nossa parte, chamámos a atenção, em devido tempo, nesta Assembleia, para o descalabro a que esta política iria conduzir. Os resultados estão à vista! No PSD, temos pena de que não nos tenham dado ouvidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP quis aqui suscitar um debate sobre os preços dos bens essenciais. É, porém, minha opinião que não falou em todos os preços ou, aliás, em todos os bens essenciais. Gostaria de saber se, por exemplo, a água é, ou não, um bem essencial.

Vozes do PCP: — É, é!

O Orador: — Então, por que é que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro aumentou em 7% o preço da água?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Governo ainda quer aumentar mais!

O Orador: — Não é esse um bem essencial?… «Olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço»!…

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: — Mas, como é evidente, o PCP veio aqui dizer a toda a gente que, se estivesse no poder — como está na Câmara Municipal do Barreiro —, não aumentaria — como faz na Câmara Municipal do Barreiro!… — coisíssima alguma, nem haveria qualquer ajustamento de preços… Esta é a leitura do PCP e a «credibilidade» do PCP…! Mas essa falta de credibilidade fica a notar-se noutros aspectos que considero relevantes. É evidente que o PCP está muito contra o Governo por este ter feito uma intervenção nos preços da electricidade. Mas está contra essa intervenção porque, verdadeiramente, o que o PCP queria para o seu «mercado eleitoral» era que os aumentos fossem de 14%, 15% ou mais! Não queria um preço mais baixo como, aliás, o Governo veio garantir.

Vozes do PCP: — Ohhh…!

O Orador: — Outra coisa que atesta a falta de credibilidade do PCP é esta magnífica intervenção nas