11 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007

res que é prejudicada e que vê baixar as suas condições de vida. Não, mesmo aqueles que estão em condições extremas são atingidos por este estado de coisas! Sr. Ministro, querem-se mais explicações e é necessário que o Governo vá mais longe, encontre outra política e outra sensibilidade para dar resposta a estes problemas sociais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª falou de rendimentos e de preços e quem o ouviu podia ser levado a pensar que, neste país, tudo corre sobre rodas, que tudo é um mar de rosas. A verdade, porém, é que Portugal se encontra numa situação económica muito delicada e, por muito que o Governo queira transmitir a ideia contrária, esta é que é a realidade.
De facto, ao contrário do que o PS tinha prometido durante a campanha eleitoral, o nosso país deverá divergir da Europa, em termos de rendimento, durante toda esta Legislatura. De acordo com todas as previsões – da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do Banco de Portugal —, vamos crescer menos, em todos os anos, do que a média da União Europeia, pelo que vamos ficando cada vez mais para trás no ranking europeu do nível de vida.
Sr. Ministro, em 2008, a Comissão Europeia prevê, infelizmente, que Portugal ocupe o 20.º lugar, uma situação nunca pensada, e poderá nesse ano ser ultrapassado pela Estónia e por Malta. É uma situação que era, de facto, impensável há uns anos, e, infelizmente, não se prevê que venhamos a recuperar tão cedo.
O problema, Sr. Ministro, é que o Governo contribuiu, decisivamente e de forma muito objectiva, para esta situação. Porquê? Porque, em 2005 e 2006, tivemos os mais delirantes e fortes aumentos de impostos de que há memória na história da democracia portuguesa. E, portanto, naturalmente, com as famílias e com as empresas já muito endividadas, o que por si só já constitui um travão ao consumo e ao investimento, como o Sr. Ministro bem sabe, este delirante aumento da carga fiscal teria de ter, como teve, um efeito muito negativo, que deprimiu ainda mais a actividade económica em Portugal.
Em devido tempo, Sr. Ministro, o PSD advertiu para as consequências gravosas que este aumento da carga fiscal teria, mas, infelizmente, não fomos ouvidos e, também infelizmente, está a provar-se que tínhamos razão, basta para isso observar aquilo por que estamos a passar.
Se o Governo tivesse atacado, como devia, o problema da dimensão do Estado na economia e o peso da despesa pública nada disso teria sido necessário. Mas, não, nada disso foi feito e o que temos, até agora, são quase dois anos perdidos nesta matéria e uma economia que definha com o brutal aumento de impostos a que foi submetida, como, aliás, o relatório do Banco de Portugal, ainda esta semana, refere «preto no branco».

O Sr. Afonso Candal (PS): — Refere?!

O Orador: — Refere, refere, Sr. Deputado! Um aumento de impostos que, para mais, está longe de ter acabado. Ainda esta semana tivemos novamente o aumento do imposto sobre os combustíveis. É o terceiro aumento em menos de dois anos e estão projectados ainda mais três aumentos: um em 2007 e novamente dois em 2008. Já sei que o Sr. Ministro me vai dizer que estavam previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento. Pois é! Mas a verdade é que é agora que eles são sentidos, porque é quando os preços aumentam que as famílias e as empresas o sentem, quer na pele quer na carteira.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — E estes são aumentos que se reflectem em toda a economia, Sr. Ministro. Não há volta a dar-lhe! Aumenta o custo dos transportes, aumenta o preço dos transportes, aumenta o preço dos bens essenciais — o pão, a carne, o peixe, a água —, aumenta o preço do vestuário, do calçado, dos livros, dos medicamentos, enfim, nada escapa a este aumento de impostos decidido pelo Governo.
E não deixa de ser intrigante, Sr. Ministro, que, numa altura em que o preço do petróleo tem vindo a cair, os portugueses não sintam este efeito na sua carteira. E sabe porquê? Porque o Governo acabou de nos «presentear» com mais um aumento do ISP, dificultando ainda mais a vida às famílias e às empresas, o que aumenta o custo de vida e mina a competitividade do País.
Gostava que o Sr. Ministro abordasse este tema, mas não nos venha com a inevitabilidade do aumento de impostos. Sabe que isso não é verdade, sabe que havia outro caminho a seguir e nós advertimos o Governo, em devido tempo, para isso. Foram opções erradas que deram origem à situação que hoje estamos a viver.