18 DE JANEIRO DE 2007

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negociação complexa e difícil a nível de 25 Estados, hoje 27, em relação ao Tratado Constitucional tem de ser uma referência de base para qualquer processo de revisão, no futuro. É esta a nossa convicção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a construção europeia partiu do sonho de criação da paz duradoura na Europa que, ao longo dos séculos, havia sido devastada por excessivas guerras. As que ocorreram no século XX foram especialmente arrasadoras e, por isso, determinantes na mudança das mentalidades.
Jean Monet e Robert Schuman tiveram um sonho. Mais do que sonhar, efectivaram esse sonho na construção de um edifício jurídico-político que perdura e ao qual se deve o maior período consecutivo de paz jamais vivido na Europa.
A actual União Europeia corresponde ao evoluir desse sonho.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Portugal, em 2000, teve a ousadia de sonhar a Estratégia de Lisboa e, em 2007, a Europa tem em curso a sua concretização.
O slogan «Europa dos resultados» é uma boa síntese da actual dinâmica da União Europeia. Uma União que sustenta a ambição de sonhar uma vida melhor para todos os cidadãos europeus, através da obtenção de resultados positivos em áreas fulcrais para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, como seja a área do crescimento económico sustentável e do emprego, objectivo central da Comissão Europeia para 2007.
Portugal está a executar o seu plano operacional de emprego com resultados positivos, mas, e porque está consciente dos desafios de uma Europa cada vez mais competitiva, centra o QREN numa aposta clara na educação e na qualificação dos portugueses, condições matriciais para a promoção do crescimento e do emprego no nosso país.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, considero que é de sublinhar o compromisso inequívoco do Governo com os portugueses enquanto cidadãos de uma Europa do futuro.
A Europa propõe-se desenvolver um «Plano D» — democracia, diálogo e debate—, mas entretanto Portugal, com a aposta que está a fazer em matéria de emprego e de qualificação, tem em marcha o que eu denominaria «Plano C» — confiança e competência dos cidadãos portugueses.
É reconhecido por todos nós que a Europa está a atravessar uma fase difícil e complexa de reflexão sobre a sua identidade e o seu futuro, mas também está a dar sinais de querer validar a razão da sua existência, desenvolvendo uma política activa de promoção da confiança dos cidadãos. E aqui vale a pena dar nota de que, mais uma vez, Portugal está a acompanhar os desafios da União Europeia.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Oradora: — É importante que os portugueses tenham conhecimento de que esta Assembleia, e mais concretamente a Comissão de Assuntos Europeus, prevê a realização de um plano de acção direccionado para a participação da sociedade civil no acompanhamento das grandes questões europeias, como seja o futuro do Tratado Constitucional e, mais concretamente, das iniciativas legislativas e não legislativas da União, uma das quais denominámos «Assembleia presente: a Europa rumo às regiões». Desta forma, o Parlamento associa-se pró-activamente ao contributo que visa a qualificação dos portugueses, tendo em vista a sua aproximação ao desígnio que constitui a União Europeia.
Os portugueses, há 500 anos, inventaram o astrolábio e descobriram novos mundos. Hoje, no século XXI, Portugal continua a orientar-se pela rota dos que têm a ousadia de sonhar e fazer de Portugal um país melhor.
Sr. Ministro, a minha questão é clara e inequívoca: gostaria de conhecer a sua opinião sobre a importância do impulso que está a ser dado à Estratégia de Lisboa, nomeadamente para a vida dos portugueses, uma vez que, embora a sua avaliação só seja feita aquando da presidência da Eslovénia, em 2008, já se fala de um novo ciclo da Estratégia de Lisboa. Esta Assembleia e os portugueses, certamente, gostariam de conhecer a visão do Sr. Ministro sobre esta questão.
E, se me permite, também queria pedir-lhe que nos falasse sobre o dossier flexissegurança, matéria bastante relevante no quadro da preocupação da União Europeia, que está directamente relacionado com o sector do emprego e, actualmente, na agenda da política europeia e que também começa a avançar para a agenda portuguesa.

Aplausos do PS.