Debates Parlamentares - Diário 037, p. 17 (2007-01-17)

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18 DE JANEIRO DE 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não há volta a dar a isso! O Fundo de Coesão vai ser todo gasto, numa perspectiva absolutamente centralizada, naqueles investimentos que a Comissão Europeia tem repetidamente classificado como aqueles que não potenciam o desenvolvimento regional! E o que dizer do programa operacional Factores de Competitividade? O Sr. Ministro disse-nos que o Conselho de Ministros aprovou, parece que à socapa, na segunda-feira, os programas operacionais. Já agora, pergunto-lhe quando vamos ter regulamentos, quando vamos ter condições para aplicar este Quadro de Referência Estratégico Nacional e se o programa operacional Factores de Competitividade é, no fundo, para que a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e o Ministério da Economia substituam um quadro de atracção de investimento pela fraca qualificação e pelo baixo pagamento dos nossos recursos humanos por um quadro de pagamento dos equipamentos a todos os empresários estrangeiros que cá se queiram instalar, com desrespeito pelo ambiente, e não verdadeiramente de promoção da modernização do nosso tecido económico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este é, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Quadro de Referência Estratégico que desaproveita a última oportunidade histórica que Portugal tem de beneficiar da política de coesão para promover o crescimento harmonioso das nossas regiões.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — A pergunta é esta, Sr. Ministro: acha mesmo que este documento está em condições de ser aprovado, sem mais, por Bruxelas ou vamos perder ainda mais seis meses em cima dos que já perdemos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Rocha.

A Sr.ª Ana Maria Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o alargamento da União Europeia, as migrações, o mar, a aplicação da Agenda de Lisboa, as relações com África e o desenvolvimento da política europeia constituem algumas das prioridades da presidência portuguesa da União.
Neste domínio, a sua acção centrar-se-á de modo particular em África, através da realização da Cimeira União Europeia/África. É de salientar que esta Cimeira reflecte uma nova fase de relacionamento entre a Europa e Africa, renovando um diálogo político iniciado no Cairo e colocando África na agenda europeia.
Sabemos das dificuldades que envolvem esta Cimeira, atendendo desde logo à complexidade política dos países africanos, bem como às questões do desenvolvimento, da pobreza e das migrações.
Sabemos, igualmente, que Portugal tem um papel privilegiado com África, podendo dar um contributo essencial para o reforço das relações entre os dois continentes.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: que dificuldades e que expectativas se lhe afiguram na realização desta Cimeira?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2007 será crucial para o projecto de Tratado Constitucional da União Europeia. As opiniões públicas não compreendem que os sucessivos Conselhos Europeus adiem indefinidamente a questão, dotandose de períodos de reflexão em que nada ou muito pouco se debateu ou discutiu. A Europa não precisa de mais roteiros, precisa, sim, a nível do Conselho Europeu, de mais timoneiros.
Não podemos, por um lado, explicar aos nossos cidadãos as necessidades e as vantagens de dotar a União de um novo tratado, que reconhece a dupla natureza da união de Estados e de cidadãos, que valoriza o princípio da igualdade entre os Estados-membros, que respeita a identidade nacional, em que o direito de cidadania da União é complementar do nacional, não o substituindo, que reforça o princípio da coesão económica, social e territorial e, por outro lado, adiar sem limite a concretização e a entrada em vigor de um texto em que todos nos possamos rever.
É um facto irrefutável que o novo tratado permitiria simplificar o nosso processo decisório, de modo a ser mais facilmente compreensível por todos, conferindo à União Europeia um funcionamento mais eficaz,

18 DE JANEIRO DE 2007 17O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Não há volta a dar a isso! O Fundo de Coesão vai ser todo gasto, numa perspectiva absolutamente centralizada, naqueles investimentos que a Comissão Europeia tem repetidamente classificado como aqueles que não potenciam o desenvolvimento regional! E o que dizer do programa operacional Factores de Competitividade? O Sr. Ministro disse-nos que o Conselho de Ministros aprovou, parece que à socapa, na segunda-feira, os programas operacionais. Já agora, pergunto-lhe quando vamos ter regulamentos, quando vamos ter condições para aplicar este Quadro de Referência Estratégico Nacional e se o programa operacional Factores de Competitividade é, no fundo, para que a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e o Ministério da Economia substituam um quadro de atracção de investimento pela fraca qualificação e pelo baixo pagamento dos nossos recursos humanos por um quadro de pagamento dos equipamentos a todos os empresários estrangeiros que cá se queiram instalar, com desrespeito pelo ambiente, e não verdadeiramente de promoção da modernização do nosso tecido económico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Este é, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Quadro de Referência Estratégico que desaproveita a última oportunidade histórica que Portugal tem de beneficiar da política de coesão para promover o crescimento harmonioso das nossas regiões.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — A pergunta é esta, Sr. Ministro: acha mesmo que este documento está em condições de ser aprovado, sem mais, por Bruxelas ou vamos perder ainda mais seis meses em cima dos que já perdemos?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Rocha.A Sr.ª Ana Maria Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o alargamento da União Europeia, as migrações, o mar, a aplicação da Agenda de Lisboa, as relações com África e o desenvolvimento da política europeia constituem algumas das prioridades da presidência portuguesa da União.
Neste domínio, a sua acção centrar-se-á de modo particular em África, através da realização da Cimeira União Europeia/África. É de salientar que esta Cimeira reflecte uma nova fase de relacionamento entre a Europa e Africa, renovando um diálogo político iniciado no Cairo e colocando África na agenda europeia.
Sabemos das dificuldades que envolvem esta Cimeira, atendendo desde logo à complexidade política dos países africanos, bem como às questões do desenvolvimento, da pobreza e das migrações.
Sabemos, igualmente, que Portugal tem um papel privilegiado com África, podendo dar um contributo essencial para o reforço das relações entre os dois continentes.
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: que dificuldades e que expectativas se lhe afiguram na realização desta Cimeira?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2007 será crucial para o projecto de Tratado Constitucional da União Europeia. As opiniões públicas não compreendem que os sucessivos Conselhos Europeus adiem indefinidamente a questão, dotandose de períodos de reflexão em que nada ou muito pouco se debateu ou discutiu. A Europa não precisa de mais roteiros, precisa, sim, a nível do Conselho Europeu, de mais timoneiros.
Não podemos, por um lado, explicar aos nossos cidadãos as necessidades e as vantagens de dotar a União de um novo tratado, que reconhece a dupla natureza da união de Estados e de cidadãos, que valoriza o princípio da igualdade entre os Estados-membros, que respeita a identidade nacional, em que o direito de cidadania da União é complementar do nacional, não o substituindo, que reforça o princípio da coesão económica, social e territorial e, por outro lado, adiar sem limite a concretização e a entrada em vigor de um texto em que todos nos possamos rever.
É um facto irrefutável que o novo tratado permitiria simplificar o nosso processo decisório, de modo a ser mais facilmente compreensível por todos, conferindo à União Europeia um funcionamento mais eficaz,

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