Debates Parlamentares - Diário 037, p. 19 (2007-01-17)

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18 DE JANEIRO DE 2007

Dir-lhe-ei apenas que continuo a não poder subscrever os seus comentários. Tenho à minha frente uma nota que me chegou da Lusa, no sentido de que a Comissão Europeia assegurou, hoje, que não há atrasos na entrega da proposta do Governo e de utilização dos fundos comunitários. É a Comissão Europeia que reconhece que não há nenhum atraso! Sei que, politicamente, têm todo o direito e toda a vantagem em usar esse argumento, mas a Comissão reconhece que não há atraso.
Também lhe digo que o que é preciso reconhecer é a contradição que há nas suas palavras e que gostaria de referir. O que o Sr. Deputado aqui disse foi que tivemos três quadros comunitários de apoio e foi um desastre:…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não!

O Orador: — … o número de reuniões que passaram pelo Objectivo 1 foi de apenas uma; o desperdício de recursos foi evidente.
Agora, o Sr. Deputado vem pôr em causa o esforço que o Governo fez, justamente para não reproduzir esses erros, em torno de um modelo de gestão que era deficiente. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Fez mal!

O Orador: — O Sr. Deputado cai na sua própria contradição! E é este balanço que deve ser feito! Mas o problema não está só na gestão dos fundos, está na crise grave que o Estado, hoje, conhece. O Sr. Deputado sabe muito bem que um Estado pequeno como o Estado português, na dinâmica de democratização, pulverizando centros de poder e atomizando as decisões, o que gerou foi ineficiências e ineficácias em muitos sectores, designadamente no domínio do planeamento. O Sr. Deputado fala com veemência sobre essa matéria, porque, enquanto secretário de Estado, foi o responsável pelo sector e, portanto, tem toda a autoridade para falar assim, mas permita-me que, como observador exterior a esse sector mas como cidadão responsável e político, apesar de tudo, empenhado no destino do País, reconheça que o modelo de gestão dos recursos financeiros imensos que foram postos à disposição do País não permitiram, ao País, satisfazer os objectivos que perseguia. Por isso, é preciso rever esse modelo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas este é pior!

O Orador: — Podemos contestar e podemos discutir, mas há uma coisa que o Sr. Deputado tem de reconhecer: o modelo de gestão não servia, precisamente porque gerou ineficiências e desperdício de recursos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade! Mas este é pior!

O Orador: — Então, quando o Sr. Ministro do Ambiente aqui vier, discuta com ele e contraponha o que devia ser feito para corrigir o modelo que o Sr. Deputado reconhece que gerava ineficiências.
Relativamente às perguntas do Sr. Deputado Mário David, quero apenas dizer-lhe, muito rapidamente, que aceito toda a pedagogia que aqui fez, clarificando as propostas do PSD. A diferença é que o Sr. Deputado está na oposição, eu estou na bancada do Governo e terei responsabilidades, dentro de meses, para gerir uma complexa e delicada negociação, arbitrando muitos interesses em confronto. É uma negociação a 27 Estados-membros e todos têm de estar de acordo sobre a matéria. Mas reconheço, como o Sr. Deputado sublinhou, que tem de haver um equilíbrio que tenha por base o equilíbrio conseguido no Tratado Constitucional — nisto, estamos de acordo, contrariamente ao que sucede com o Partido Comunista — e que quer a questão institucional, quer a questão da Carta dos Direitos Fundamentais, quer a questão sobre as políticas têm de ser arbitradas em função de um novo equilíbrio.
Também a participação dos cidadãos, designadamente pela via representativa dos Parlamentos nacionais, tem de ser assegurada, sob pena de ficarmos, novamente, num beco sem saída, no final do processo de revisão.
Teria, naturalmente, todo o interesse em debater mais profundamente esta questão consigo mas já ultrapassei o tempo regimental de que dispunha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo.

A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputa-

18 DE JANEIRO DE 2007 19Dir-lhe-ei apenas que continuo a não poder subscrever os seus comentários. Tenho à minha frente uma nota que me chegou da Lusa, no sentido de que a Comissão Europeia assegurou, hoje, que não há atrasos na entrega da proposta do Governo e de utilização dos fundos comunitários. É a Comissão Europeia que reconhece que não há nenhum atraso! Sei que, politicamente, têm todo o direito e toda a vantagem em usar esse argumento, mas a Comissão reconhece que não há atraso.
Também lhe digo que o que é preciso reconhecer é a contradição que há nas suas palavras e que gostaria de referir. O que o Sr. Deputado aqui disse foi que tivemos três quadros comunitários de apoio e foi um desastre:…O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não!O Orador: — … o número de reuniões que passaram pelo Objectivo 1 foi de apenas uma; o desperdício de recursos foi evidente.
Agora, o Sr. Deputado vem pôr em causa o esforço que o Governo fez, justamente para não reproduzir esses erros, em torno de um modelo de gestão que era deficiente. Esta é que é a verdade!Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Fez mal!O Orador: — O Sr. Deputado cai na sua própria contradição! E é este balanço que deve ser feito! Mas o problema não está só na gestão dos fundos, está na crise grave que o Estado, hoje, conhece. O Sr. Deputado sabe muito bem que um Estado pequeno como o Estado português, na dinâmica de democratização, pulverizando centros de poder e atomizando as decisões, o que gerou foi ineficiências e ineficácias em muitos sectores, designadamente no domínio do planeamento. O Sr. Deputado fala com veemência sobre essa matéria, porque, enquanto secretário de Estado, foi o responsável pelo sector e, portanto, tem toda a autoridade para falar assim, mas permita-me que, como observador exterior a esse sector mas como cidadão responsável e político, apesar de tudo, empenhado no destino do País, reconheça que o modelo de gestão dos recursos financeiros imensos que foram postos à disposição do País não permitiram, ao País, satisfazer os objectivos que perseguia. Por isso, é preciso rever esse modelo.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas este é pior!O Orador: — Podemos contestar e podemos discutir, mas há uma coisa que o Sr. Deputado tem de reconhecer: o modelo de gestão não servia, precisamente porque gerou ineficiências e desperdício de recursos.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade! Mas este é pior!O Orador: — Então, quando o Sr. Ministro do Ambiente aqui vier, discuta com ele e contraponha o que devia ser feito para corrigir o modelo que o Sr. Deputado reconhece que gerava ineficiências.
Relativamente às perguntas do Sr. Deputado Mário David, quero apenas dizer-lhe, muito rapidamente, que aceito toda a pedagogia que aqui fez, clarificando as propostas do PSD. A diferença é que o Sr. Deputado está na oposição, eu estou na bancada do Governo e terei responsabilidades, dentro de meses, para gerir uma complexa e delicada negociação, arbitrando muitos interesses em confronto. É uma negociação a 27 Estados-membros e todos têm de estar de acordo sobre a matéria. Mas reconheço, como o Sr. Deputado sublinhou, que tem de haver um equilíbrio que tenha por base o equilíbrio conseguido no Tratado Constitucional — nisto, estamos de acordo, contrariamente ao que sucede com o Partido Comunista — e que quer a questão institucional, quer a questão da Carta dos Direitos Fundamentais, quer a questão sobre as políticas têm de ser arbitradas em função de um novo equilíbrio.
Também a participação dos cidadãos, designadamente pela via representativa dos Parlamentos nacionais, tem de ser assegurada, sob pena de ficarmos, novamente, num beco sem saída, no final do processo de revisão.
Teria, naturalmente, todo o interesse em debater mais profundamente esta questão consigo mas já ultrapassei o tempo regimental de que dispunha.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Ruivo.A Sr.ª Maria de Lurdes Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputa-

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