I SÉRIE — NÚMERO 37

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dos, o projecto europeu é um projecto em constante construção e desenvolvimento. Prova disso foi o mais recente alargamento da União Europeia. Como sabemos, em 1 de Janeiro de 2007, a Europa conheceu o seu quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia. Este processo foi um dos importantes passos dados pela presidência finlandesa, que terminou o seu mandato em 31 de Dezembro. Das suas conclusões, podemos enunciar alguns aspectos que consideramos mais relevantes para a construção europeia.
No que diz respeito ao Tratado Constitucional, foi a presidência cessante que preparou o processo para que a presidência alemã lhe dê continuidade e possa apresentar um relatório sobre a estratégia a seguir até final do seu mandato.
Também no âmbito da liberdade, segurança e justiça, foi, com esta presidência, feito um balanço do Programa da Haia e um aprofundamento do espaço de liberdade, segurança e justiça, com capacidade de responder aos actuais desafios.
Quanto à questão da política europeia de migração, considerou o Conselho que esta constitui uma das prioridades da União, devendo ser integrada nas políticas externas da União Europeia.
No capítulo da inovação, energia e alterações climáticas, a presidência finlandesa considerou a inovação essencial para que a Europa possa responder, de forma eficaz, aos desafios e às oportunidades da globalização. Exemplo disso foi a criação do Instituto Europeu de Tecnologia.
Também as alterações climáticas assumem uma importância cada vez maior, à medida que se vão conhecendo as suas consequências, constituindo um problema mundial que exige soluções, também elas, mundiais.
Neste quadro, foi também de particular importância o esforço da presidência finlandesa no reforço da política europeia de vizinhança, que visa consolidar a União Europeia como uma zona de prosperidade, estabilidade e segurança, com base nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito.
Passo a salientar um aspecto de particular relevância, que resulta da presidência finlandesa, o qual não podemos deixar de louvar, que é a prossecução da estratégia da União Europeia intitulada A União Europeia e a África: Rumo a uma Parceria Estratégica, que se traduzirá na realização da Cimeira Europa-África, a decorrer sob a égide da presidência portuguesa. Esta iniciativa reflecte uma nova fase de relacionamento entre a Europa e a África e na qual Portugal irá desempenhar um papel importante.
Podemos, pois, concluir que a presidência finlandesa contribuiu para fortalecer a construção europeia e, seguramente, o mesmo irá acontecer com a presidência alemã e, no que concerne à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, estou certa de que, com o forte empenhamento de todos, Portugal dará um significativo contributo no aprofundamento e fortalecimento do projecto europeu.
Sr. Ministro, gostaria de ouvir a sua opinião sobre o seguinte: face às conclusões da presidência finlandesa, algumas das quais acabei de enunciar, de que forma é possível dar continuidade a essas políticas através da presidência tripartida do Conselho da União Europeia, em particular da presidência portuguesa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caros Colegas Deputadas e Deputados, uma saudação especial ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pela presença vigorosa, serena, animada e a animar este debate, o que muito nos apraz.
Há algumas questões que gostaríamos de abordar mas, antes de tudo o mais, não posso deixar de fazer referência a dois ou três aspectos que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, ao Quadro de Referência Estratégico Nacional. O PSD, nos últimos dias, tem vindo a referir insistentemente aquilo a que chama a imagem negativa, o adiamento, os ditos atrasos em relação ao QREN. O Sr. Ministro já teve oportunidade de esclarecer, mas gostaria de reproduzir a mensagem da Comissária Danuta Hübner dirigida ao Governo português e que é a melhor resposta para o invocado atraso.
A Sr.ª Comissária disse qualquer coisa como isto: «Gostaria de agradecer, uma vez mais, ao Governo português pela apresentação, dentro dos prazos, do QREN». Que melhor resposta pode o PSD ter se não esta afirmação segura da Sr.ª Comissária, que agradece? A Sr.ª Comissária não diz — vai muito mais além — que o QREN foi apresentado atempadamente. Não, agradece ao Governo português o facto de o QREN ter sido apresentado em tempo.
Mas seria muito interessante que o PSD dissesse ao Governo e ao Parlamento português, nesta Câmara, um outro facto não menos relevante: há cerca de um ano, o Governo conseguiu para Portugal 21 500 milhões de euros, um pacote financeiro muito acima das expectativas. Aliás, à época, vários responsáveis do PSD e da oposição em geral tinham uma perspectiva negativista, como sempre, sobre o QREN, dizendo que o Governo não ia conseguir uma boa negociação em Bruxelas. Conseguiu uma boa negociação, uma negociação substancial, o que vai permitir desenvolver um conjunto de iniciativas estratégicas para Portugal decisivas, nos próximos tempos.
Gostaria também, a este propósito, de referenciar, sobre o modelo de gestão — de que V. Ex.ª falou, e