18 DE JANEIRO DE 2007

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liação do impacto económico, social e ambiental destas medidas que propõe para 2007, o que não deixa de ser um aspecto muitíssimo positivo.
Se me é permitido, saliento uma intervenção sobre o conjunto da temática europeia, proferida hoje, na Comissão de Assuntos Europeus, por um ilustre Deputado desta Assembleia da República, o Sr. Deputado Mota Amaral. Sobre esta temática, disse hoje o Sr. Deputado Mota Amaral — e peço perdão por citá-lo — que «o projecto europeu é o projecto da nossa geração».
Nós próprios queremos fazer nossas essas palavras, salientando também que a União Europeia deverá ser sempre, e em todas as circunstâncias, um projecto de todos. Só assim conseguiremos realizar os interesses de Portugal e, obviamente, contribuir para a realização dos interesses da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate que realizámos tem grande importância por várias razões. Mas permitam-me que assinale que este mesmo debate assume uma especial relevância para o CDS-PP, porquanto sempre foi uma aspiração do nosso partido que as questões europeias deviam ser objecto de um rigoroso escrutínio por parte do Parlamento e dos legítimos representantes eleitos pelo povo português.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A construção europeia é, pois, para nós, um desígnio e uma esperança, exercendo uma crescente influência compatível com o peso económico e social que a União Europeia hoje assume, apesar das dificuldades existentes e que não escondemos.
Recentemente, novos países juntaram-se a esta família, justamente num momento em que, por força do impasse em torno do tratado constitucional europeu, este processo parece fragilizado e atravessa uma fase decisiva de mudança que, sublinho, não pode colocar em causa os princípios orientadores e fundamentais da integração europeia.
Terminou a presidência finlandesa, que teve condições difíceis, imponderáveis inesperados (como o recrudescimento da crise no Médio Oriente) e outros mais expectáveis, como a crise energética com a Rússia, em que não foi possível chegar a um acordo final.
Aproximando-se a presidência portuguesa, importa que o Governo tenha uma estratégia clara, pois se é verdade que o Tratado de Nice nos parece insuficiente, não menos é necessário retirar lições do nosso passado recente, sem valorizar, nem mais nem menos, cada uma das posições assumidas.
Exige-se, pois, prudência, determinação e ponderação, sem criar ou propiciar crises existenciais, sempre indesejáveis, mas, sobretudo, num clima como o que vivemos, em que não há a maior confiança no projecto e nas instituições europeias por parte dos cidadãos europeus.
Em suma, é preciso garantir: o princípio da igualdade entre os Estados-membros; a prevalência das políticas à definição de arquitecturas meramente institucionais, quaisquer que sejam; e a defesa de uma Europa sem directórios, democrática, solidária e plural.
Estas razões são, a nosso ver, decisivas para preservar o equilíbrio, de forma a aprofundar e alargar o processo da construção europeia, criando uma Europa justa para com todos os Estados europeus, quer no processo de integração quer no processo de uma eventual adesão.
De igual forma, Portugal deve aproveitar esta oportunidade para se afirmar ainda mais no contexto internacional. Acresce que uma das prioridades já anunciadas pela presidência tripartida Alemanha/Portugal/Eslovénia é a realização da segunda Cimeira União Europeia/África. Resta congratularmo-nos por esse facto e realçarmos que a mesma deve constituir uma prioridade para Portugal, para além de ser um importante momento para dar um impulso à área, prioritária, da imigração, como referimos. Mas também noutras áreas realçamos a importância que julgamos que aquela Cimeira poderá assumir em aspectos como a promoção dos direitos humanos, a mediação de conflitos militares locais e periféricos e o reforço da cooperação económica com estes Estados, que deve ser encarada não só numa perspectiva de apoio humanitário, que é também necessário, mas com maior ambição, como investimento em Estados que, uma vez estabilizados, serão também eles, com certeza, mercados emergentes e prioritários para a União Europeia.
Para esta oportunidade, para afirmação da vocação atlântica mas também europeia de Portugal no mundo, consideramos que há que reforçar as relações preferenciais com países com os quais partilhamos a mesma língua e uma parte da história comum, que importa reforçar o necessário impulso ao processo de reconhecimento de Cabo Verde como parceiro especial da União Europeia, o que constitui uma antiga aspiração deste Estado e certamente seria um reforço da afirmação geopolítica de Portugal.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!