I SÉRIE — NÚMERO 37

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este um importante passo para o processo de aprofundamento institucional da União.
Deste vasto programa comum às presidências alemã, portuguesa e eslovena, que é público, com o qual concordamos, e, mais concretamente, no que se refere às prioridades da presidência portuguesa, gostaríamos neste momento final do debate, apenas, de destacar quatro matérias.
Em primeiro lugar, esperamos que após o fim da discussão pública sobre o «livro verde» relativo à futura política marítima da União, que ocorrerá em Junho próximo, Portugal, durante a sua presidência, possa estar em condições de anunciar, aquando da inauguração das novas instalações da Agência Europeia de Segurança Marítima, que terá sede aqui, na nossa capital, e ocorrerá no próximo Outono, as bases para a nova política marítima europeia.
Em segundo lugar, pensamos que a anunciada Cimeira União Europeia/África, a ocorrer previsivelmente em Dezembro próximo, no nosso país, poderá ter um papel importante para uma maior aproximação dos nossos dois Continentes. Tal como há séculos, Portugal poderá, mais uma vez, funcionar como «ponte» entre a Europa e a Africa, reencontrando-se com a sua História, e agindo pró-activamente no reforço das relações diplomáticas e comerciais entre a União e, sobretudo, com os países africanos que não fazem parte do grupo Euromed (Conferência Euro-Mediterrânea de Ministros do Ambiente).

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em terceiro lugar, para afirmar que esperamos avanços no que diz respeito a uma maior harmonização entre as políticas de imigração e de integração nos diversos Estados-membros, reforço do FRONTEX (Agência Europeia de Fronteiras), e uma maior atenção às políticas de ajuda ao desenvolvimento, orientadas principalmente para os países de destino e de trânsito dos emigrantes.
E, finalmente, em quarto lugar, perspectiva-se que em Abril seja apresentada uma proposta de regulamento do Conselho relativa à revisão da Organização Comum de Mercado do sector vitivinícola, depois de, em Junho passado, termos conhecido a intenção da Comissária Mariann Fischer Boel sobre esta matéria. A proposta inicial da Comissão merece a nossa total desaprovação e será alvo, previsivelmente, nos dois próximos meses, de um acompanhamento mais aprofundado por parte deste Parlamento, mais concretamente na Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através da realização de audições aos diversos agentes do sector e ao Governo.
Sobre as perspectivas para 2007, no que diz respeito à condução dos destinos da União, muito mais haveria a dizer, nomeadamente sobre a avaliação da implementação da Estratégia de Lisboa renovada, sobre o novo pacote de medidas no âmbito da política energética, recentemente apresentado, ou sobre outras matérias já aqui referenciadas pelos meus colegas de bancada. Infelizmente, o tempo não o permite.
Pensamos, contudo, pela escolha dos temas que efectuámos, ter contribuído para o aprofundamento do debate, em termos de política europeia, que se seguirá nesta Assembleia ao longo do ano, no âmbito do plano de trabalho das comissões permanentes especializadas.
Antes de concluir, gostaríamos apenas de afirmar que consideramos que a presidência portuguesa da União representa uma grande oportunidade para uma maior afirmação do nosso país junto dos nossos parceiros comunitários e, mesmo, em termos internacionais, que, esperamos, não seja desperdiçada.
Por isso mesmo, por Portugal, faço votos para que o Governo, na Presidência do Conselho da União Europeia, obtenha um nível de performance bem mais elevado — e sublinho! —, bem mais elevado do que na governação do País!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O último orador inscrito para intervir neste debate é o Sr. Deputado Armando França, a quem dou a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: Nós consideramos que este debate é um debate importante, indispensável e que deve, obviamente, continuar. Apetece-me dizer «Bem-vindo ao debate», sobretudo para todos aqueles que até agora se arredaram dele. Esta discussão é a prova provada de que todos estão interessados na continuação do debate sobre as questões europeias que desejamos.
Queria deixar uma nota sobre o tratado constitucional. Gostaríamos de lembrar aos Srs. Deputados que, segundo resultados das sondagens do Eurobarómetro, três em cada quatro europeus querem uma política de defesa comum. Sr. Deputado Honório Novo, dois terços dos europeus querem uma política externa comum e dois terços dos Estados-membros já ratificaram o tratado. A maioria dos europeus e a grande maioria dos portugueses querem uma união política! Nós confiamos na presidência portuguesa, na nossa experiência, no saber dos nossos diplomatas, dos nossos técnicos e dos nossos governantes e estamos convictos de que vamos ganhar uma oportunidade.
Aliás, Portugal já ganhou e marcou a agenda quando fez passar a ideia da necessidade de realização