I SÉRIE — NÚMERO 38

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Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que é inteiramente destinada ao debate da interpelação n.º 9/X — Sobre políticas de saúde, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Para uma intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando entrou em funções, há já quase dois anos, o Governo trazia uma agenda de trabalho e objectivos bem definidos para a área da saúde.
Em primeiro lugar, diminuir a despesa pública, à semelhança do que fez noutras áreas. Como fazê-lo? Condicionando e limitando, através de restrições orçamentais, o funcionamento dos serviços públicos e transferindo progressivamente os custos da saúde para os utentes.
Em segundo lugar, garantir por todos os meios mercado alargado e seguro para os investimentos privados em saúde. Como fazê-lo? Degradando a capacidade e a qualidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Temos de reconhecer que o Governo e o Ministro da Saúde se entregaram de corpo e alma a estas tarefas. O resultado é que hoje o direito à saúde consagrado constitucionalmente está cada vez mais afastado da generalidade da população portuguesa. Para um número crescente de portugueses a saúde é uma miragem.
Enquanto a Constituição diz que incumbe prioritariamente ao Estado «garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação», o Governo faz o contrário e nega o acesso a cuidados de saúde fundamentais a extensas faixas da população.
Enquanto a Constituição diz que incumbe prioritariamente ao Estado «garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde», o Governo faz o contrário e determina a redução generalizada dos serviços públicos de saúde.
Com a liderança do Governo e do Ministro da Saúde, avança sistematicamente a destruição do Serviço Nacional de Saúde. Tudo devidamente «embrulhado» em doses reforçadas de propaganda, em convenientes e parcelares argumentos técnicos sempre apresentados como se não houvesse fundamentos políticos para eles, em anúncios de grandes reformas muito diferentes do que acontece na realidade, ou disfarçado com polémicas espúrias alimentadas pelo Ministro da Saúde, visando desviar a atenção do fundamental.
Logo no início do ano, o Ministro da Saúde apresentou um balanço de 2006 e perspectivas para um novo ano. Claro que passou ao lado de problemas fundamentais — e nem uma referência fez, por exemplo,