19 DE JANEIRO DE 2007

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a uma das mais graves consequências da sua política, que é a «sangria» de quadros qualificados do SNS a que, pela primeira vez, estamos a assistir.
Recentemente, a responsável por um dos principais grupos económicos da saúde afirmou que só para um dos novos hospitais privados a abrir em breve em Lisboa contrataram 60 médicos vindos do SNS, sabendo-se, aliás, que muitos destes constituíam uma preciosa mais-valia para as equipas dos hospitais públicos, designadamente de Lisboa.
Esta realidade demonstra que estamos, de facto, numa fase nova do assalto do capital privado ao SNS.
Pela primeira vez, estão criadas as condições para que profissionais dos mais qualificados, muitos desempenhando até aqui em exclusividade as suas funções no sector público, se transfiram de armas e bagagens para o sector privado, empurrados por uma política de amesquinhamento do seu trabalho, de destruição dos seus direitos e das suas carreiras, pela degradação das infra-estruturas e equipamentos, pela má gestão patrocinada pelos governos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Tudo isto a acrescer a uma continuada carência na formação e distribuição dos profissionais de saúde.
O Ministro da Saúde contribui decisivamente para esta situação pela sua política, mas também pelo seu demagógico discurso, que transforma os profissionais de saúde nos bodes expiatórios perante as populações, em relação aos problemas da saúde. Assumindo o papel do mestre que distribui palmatoadas aos seus pupilos que se portam mal, aí temos o Dr. Correia de Campos a exigir assiduidade e separação público/privado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E isso é mau?!

O Orador: — Somos insuspeitos de querer a promiscuidade entre os sectores público e privado ou o laxismo profissional. Há muitos anos defendemos uma separação clara dos desempenhos profissionais públicos e privados e o cumprimento escrupuloso dos deveres profissionais. Mas não somos ingénuos! Se fossem estas as verdadeiras preocupações do PS e do Ministro da Saúde, já teriam tomado medidas neste sentido há muito tempo — por exemplo, na sua anterior passagem por estas funções.
Estas medidas assentam formalmente em princípios justos, mas visam obter o resultado contrário.
Quando um Ministro da Saúde sabe que ao determinar abruptamente a separação entre a prestação pública e a privada, em vez de aplicar um programa sustentado nesse sentido que garanta a manutenção da capacidade de resposta do SNS, está a condenar à privatização, desde logo, algumas das especialidades em que o problema é mais relevante, então podemos concluir que o que visa não é a moralização do serviço público mas a amputação imediata de algumas das suas capacidades e a sua entrega por completo ao sector privado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Ministro da Saúde sabe que assim acontecerá. E é isso que estas medidas visam neste momento concreto.
Na verdade, esta táctica governamental serve para várias áreas da saúde.
Vejamos, por exemplo, o que acontece com a chamada reforma dos cuidados primários de saúde. Será correcto o princípio de que se devem aproximar as respostas nesta área dos utentes? Sim! Será desejável uma maior responsabilização dos profissionais a par de um funcionamento desburocratizado? Sim! Será correcto o princípio de que a organização dos serviços deve estar orientada para o aumento da produtividade e da qualidade na prestação dos cuidados de saúde? Claro que sim!! Acontece que a reforma anunciada não garante qualquer dos objectivos anunciados. Não falo já do fracasso que constitui a implantação da mesma: pouco mais de 40 das 100 unidades de saúde familiares (USF) anunciadas, com algumas a funcionar com grandes dificuldades — aliás, já exteriorizadas por um membro do Governo —, ou da miscelânea de situações entre unidades de saúde familiares, centros de saúde expurgados de parte dos recursos e utentes e com dificuldades acrescidas para atender os restantes e centros de saúde no modo tradicional.
O próximo passo está à vista: o Governo vai certamente decretar, a breve prazo, a inevitabilidade de entregar uma parte dos cuidados primários ao sector privado ou privado social. Está, aliás, prometida uma nova lei dos centros de saúde, depois da revogação da lei do governo anterior. O certo é que ela não irá no sentido de valorizar os cuidados primários de saúde, tal como previstos pela declaração de Alma-Ata, mas, sim, de confirmar a linha de privatização.
O Governo já está a deitar borda fora tudo o que retira potencial lucrativo a uma eventual gestão privada. A filosofia dos cuidados primários de saúde como parte integrante do desenvolvimento socio-económico