19 DE JANEIRO DE 2007

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O Orador: — Se não cumpríssemos o orçamento, nunca poderíamos ter ordem nos serviços, nem

recursos para a inovação, nem disponibilidade para as novas reformas, nem garantiríamos a qualidade dos cuidados.
Como se vê, Sr.as e Srs. Deputados, objectivos associados que foram prosseguidos, em 2006, em clima de rigor, de gestão motivadora e criteriosa e em ambiente autárquico e local por vezes adverso, pela dificuldade temporal de os destinatários se aperceberem das vantagens das reformas antes de se sentirem ameaçados pelos seus inconvenientes.
Vejamos sumariamente os resultados, Sr.as e Srs. Deputados.
Nos cuidados primários, as unidades de saúde familiares são organizadas voluntariamente pelos profissionais em equipa, com uma lista alargada de doentes inscritos, horário das 8 às 20 horas, obrigatoriedade de um sistema de informação e regime remuneratório associado ao desempenho, objectivos e metas contratualizadas.
Até 31 de Dezembro do ano passado, abriram 43 USF, havendo mais 18 candidaturas aprovadas aguardando abertura — até agora foram recebidas 136 candidaturas. Nas 61 aprovadas estão envolvidos 1170 profissionais, abrangendo 740 000 utentes, com um ganho de acessibilidade de 83 000 novos inscritos e até aqui sem médico de família.
Por cada lote grande de unidades de saúde familiares aprovadas, haverá 120 000 a 150 000 novos utentes que ganharão médico de família. Quando tivermos 400 unidades de saúde familiares — e tê-lasemos no final da Legislatura —, estará praticamente resolvido o problema de doentes sem médico, mesmo se não houvesse novos médicos de família.

Aplausos do PS.

No domínio dos Cuidados Continuados Integrados, durante 2006 celebraram-se acordos que abrangem 1264 lugares, quando há apenas 30 000 lugares de agudos no País. O financiamento ascendeu, em 2006, a 18,5 milhões de euros, parte a cargo do Ministério da Saúde, parte a cargo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ambos com os recursos dos jogos sociais.
Para 2007/2008, nestes dois anos à nossa frente, iremos alcançar 5200 camas — recorde-se que os leitos de agudos são cerca de 30 000. Esta medida de política envolve profundamente famílias, ministérios, dezenas de hospitais e centros de saúde e instituições privadas de solidariedade social.
No domínio do controlo da despesa, anunciei em 2 de Janeiro passado, com base nos dados de Outubro, que — facto inédito! — iríamos encerrar contas dentro do orçamento previsto. E, se a tendência da despesa nos últimos três anos não tivesse sido contida, com os elementos que havia em 2006, teríamos gasto mais 271 milhões de euros. Pois bem, com base nos dados de Novembro, estamos agora em condições de atingir em baixa de despesa o valor de apenas 2,7%, alcançando uma redução de cerca de 300 milhões de euros face à tendência.
Nos medicamentos vendidos nas farmácias, a meta de 0% foi ultrapassada pelo decréscimo observado de menos 1,4 %.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Questão pertinente será a de saber se, gastando menos, restringimos serviços ou se produzimos menos. A resposta é negativa. Com base na comparação dos 10 primeiros meses de 2006 com igual período de 2005, não só produzimos mais como produzimos melhor, isto é, mais daquilo que devemos aumentar, como as consultas nos centros de saúde, as consultas externas hospitalares (mais 4,7% e mesmo mais 4,8% nas primeiras consultas), mais nas cirurgias convencionais (mais 6,4%) e, sobretudo, mais nas cirurgias ambulatórias (mais 17%). Ficámos ao nível do ano anterior nas urgências, como devíamos, e diminuímos — e bem! — nos doentes saídos (menos 1%) e quase menos 2% nas consultas em SAP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em conclusão, o SNS aperfeiçoou a sua missão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Este esforço deveu-se não apenas ao Governo mas a todos os que trabalham no Ministério da Saúde ou a ele prestam serviços.
O ano de 2006 testemunhou também a criação de novos centros hospitalares com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE). Foram constituídos o Centro Hospitalar Ocidental de Lisboa, o Centro Hospitalar de Setúbal/Outão, o Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano e passaram ao estatuto de Entidade Pública Empresarial os dois maiores hospitais com funções de ensino, o Hospital Santa Maria e o Hospital de São João. Esta mudança estrutural traduziu-se em notáveis ganhos de gestão, bem reflectidos já nos resultados das suas contas.