I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Queria também perguntar ao Sr. Ministro da Saúde se na nova lei dos cuidados primários de saúde dos centros de saúde vai ou não haver explicitamente aquilo que o Governo tem como intenção, ou seja, a entrega ao sector privado de uma parte da rede de cuidados primários de saúde.
Queria ainda perguntar ao Sr. Ministro se o Ministro da Saúde esqueceu também o programa eleitoral e o Programa do Governo relativamente à saúde pública: «A promoção da saúde pública tem de regressar à agenda política da saúde. O apoio a esses programas deve assentar nas instituições e logísticas de saúde pública, negligenciadas durante anos, e reforçar em meios e competências os centros regionais de saúde pública». É isto que diz o Programa do Governo. Entretanto, o Ministério da Administração Interna anuncia a passagem da saúde pública para as autarquias locais.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — E isso está mal?!

O Orador: — É este o cumprimento do Programa do Governo de que o Sr. Ministro se orgulha? Estas são algumas das questões que ao longo desta interpelação insistentemente vamos colocar ao Sr.
Ministro da Saúde, esperando uma resposta que seja um pouco mais do que a leitura de um texto que já conhecíamos e que não traz as respostas que os portugueses precisam de ouvir em matéria de política de saúde no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de associar-me ao protesto do Sr. Deputado Bernardino Soares, não repetindo as palavras que o Sr. Deputado disse,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, porque para repetições já basta o Ministro!

O Orador: — … para sublinhar apenas que isto é tão contrastante quanto o facto de que estamos perante um Ministro e um Ministério prolífero em comunicação oficial, oficiosa, oficialíssima, anónima, clandestina a partir da qual os portugueses vão tendo conhecimento das más notícias da sua governação!!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — A pergunta que gostaria de fazer-lhe tem a ver com os acontecimentos de Odemira.
Ontem, num programa de rádio do tipo Antena Aberta, um dos participantes deixava no ar a seguinte pergunta: «Quantos portugueses terão de morrer para se comprar uma ambulância neste País?»

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é de uma demagogia vergonhosa!

O Orador: — Não é exactamente esta a pergunta que lhe quero fazer, não quero que responda a esta pergunta, nem o Sr. Ministro nem a bancada do Partido Socialista, mas queria apenas que respondesse quantos portugueses terão de morrer para que o Governo faça um inquérito à forma como funciona o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), como o INEM constrói, compra adquire, que opções faz sobre os seus recursos, como os distribui e como os põe a funcionar. Essa é que é a questão central, tanto mais que este não é um acontecimento único.
Ainda hoje de manhã morreram três portugueses num desastre em Portalegre. Neste caso foi a VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) de Abrantes que foi chamada ao distrito do Portalegre e, por acaso, desta vez chamaram o helicóptero. Ora, não estamos perante um único acontecimento na emergência médica nacional. É sobre essa questão que gostaríamos de interrogar o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, o País ficou chocado com a sua recusa em abrir um inquérito, pois há muitas perguntas que precisam de ser esclarecidas.
Em primeiro lugar, por que razão o Governo, ou alguém, decidiu tirar uma VMER que existia no concelho de Ourique? Qual foi a razão para essa decisão? Em segundo lugar, por que motivo não foram accionados os meios mais rápidos, nomeadamente a ambulância do VMER que estava situada em Beja, ou o próprio helicóptero ou até o helicóptero da protecção civil que está estacionado em Loulé? Nada disto merece interrogação? Nada disto merece ser respondido? O Sr. Ministro considera que o INEM está acima de qualquer suspeita, de qualquer eventual investigação, até para aprender com os erros que têm sido praticados? Nós não aceitamos essa situação porque consideramos que não abrir um inquérito ao que aconteceu em Odemira é estar a difundir, a divulgar, a espelhar, a criar como hábito de vida e de trabalho na Adminis-