I SÉRIE — NÚMERO 38

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Em síntese, depois de todo o trabalho realizado, pode estar tranquila porque vai ter toda a possibilidade de intervir na discussão pública a que aquele vai ser submetido.
Sobre os médicos internos, aproveito para esclarecer que não é verdade nada do que V. Ex.ª disse. De qualquer modo, com mais vagar poderei explicar-lho. Em relação a Odemira, suponho que já respondi.
Finalmente, o Sr. Deputado Mota Soares acusa este Governo e o Ministério da Saúde de serem responsáveis pela redução de comparticipação de medicamentos no ano de 2006. É verdade, Sr. Deputado.
Reduzimos 5 pontos percentuais na comparticipação a 100% dos medicamentos não de sustentação de vida. Repito: não de sustentação de vida.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E para 2007?

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, também é bom saber que baixámos 6% o preço dos medicamentos em 2006, que os vamos baixar 6% em 2007 e que o total da despesa com medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde foi, este ano, menor em 1,4%. Esta é uma realidade indesmentível e que também beneficia os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, estranho muito que, tendo colocado uma questão concreta sobre os custos da liberalização do aborto para o SNS, o Sr. Ministro da Saúde não me tenha respondido.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É porque não vai haver liberalização alguma!

O Orador: — Admito que, se calhar, essa quantia não estava na declaração que o Sr. Ministro proferiu a 2 de Janeiro, mas a verdade é que esta bancada fez uma pergunta directa e o Sr. Ministro não nos respondeu.
Ora, penso que, numa lógica de debate parlamentar, através da Mesa, a Assembleia da República tem o direito de ser informada sobre esta questão, Sr. Presidente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Está feita a interpelação. O Sr. Ministro, seguramente, tê-la-á em consideração nas próximas respostas que der.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de facto, há homens que enfrentam o mundo e outros que choram por nada. Desde já o felicito e ao Governo do Partido Socialista por manterem a determinação que os tem caracterizado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mantêm a determinação e o discurso!

A Oradora: — … e que espero que se mantenha.
Os números que o Sr. Ministro aqui nos trouxe, sobre a descida da despesa pública com medicamentos vendidos em ambulatório no ano de 2006, constituem um resultado inédito. Que eu me lembre, em 30 anos de Serviço Nacional de Saúde, é a primeira vez que isto ocorre. E, sendo um facto inédito, foi pena que o PCP nem sequer tenha feito menção disso. Mas já nos vamos habituando… Quero dizer que é assim, com factos e não com retórica, que se defende o serviço público de saúde, velando pela sua qualidade e pela sua universalidade mas assegurando, principalmente, a sua sustentabilidade.
E é nesta área da política do medicamento que há uma série de questões que merecem ser aprofundadas e sobre as quais gostaria de ouvir o Sr. Ministro. A primeira diz respeito aos genéricos.
Há um ano, aquando da decisão do Governo de eliminar majoração da comparticipação pública dos medicamentos genéricos, as oposições fizeram logo coro na ladainha da desgraça, previram o declínio