Debates Parlamentares - Diário 038, p. 20 (2007-01-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

Sr. Ministro, retiramos médicos que estão ocupados a prestar serviço nos SAP para os colocar noutro serviço?! Ou seja, «para cobrir a cabeça destapamos os pés»! Teremos esta situação ou, então, o ministério vai criar mais lugares para médicos e outros profissionais, para cobrir as necessidades que permanecerão nos serviços de onde os médicos serão incentivados a sair para formar as unidades de saúde familiar.
Como é que o Sr. Ministro se propõe resolver esta questão? Se forem criadas mais 100 unidades de saúde familiar, estamos a falar de mais de 1900 profissionais.
V. Ex.ª, além disso, fala do clima social, nacional, regional e autárquico, muitas vezes adverso pelas dificuldades temporais de autarcas e população se aperceberem das vantagens das reformas antes de se sentirem ameaçados pelos seus inconvenientes.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Foi o Sr. Ministro que disse isso na sua intervenção no dia 2 de Janeiro, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E disse bem!

O Orador: — Por que é que será, Sr. Ministro? Será porque VV. Ex.as primeiro cortam, reduzem, restringem, acabam e fecham, na promessa de que, a seguir, ficaremos todos melhor com estas formidáveis reformas?! Em primeiro lugar reduzem os horários dos SAP, fecham urgências, desagregam as equipas e sobrecarregam-se os hospitalares, mas a criação das alternativas que dêem resposta às necessidades fica para mais tarde.
Outra questão, Sr. Ministro: relativamente à passagem de competências na área da saúde para as autarquias, designadamente a tutela da saúde pública, receio que este seja o primeiro passo para uma nova privatização de mais serviços e competências na área da saúde. Será que vamos começar a assistir, dentro de pouco tempo, à criação de empresas municipais ou à entrega, por concessão, a privados ou, sobre a forma encapotada, a empresas multimunicipais ou intermunicipais para gerirem essas áreas? E como é que funcionará, depois desta entrega, a actividade de fiscalização na área da saúde pública de tantas actividades, algumas das quais são, inclusivamente, levadas a cabo pelas próprias autarquias? Vão as autarquias fiscalizar-se a si próprias? Por fim, o Sr. Ministro reconhece no tal balanço, no que somos forçados a concordar, que 2007 continuará a ser um ano de muita controvérsia no sector que dirige. Sr. Ministro, que serviços de psiquiatria vão fechar e em que serviços serão concentrados os cuidados de saúde neles prestados? Que sub-regiões de saúde pretendem extinguir e que soluções propõem em alternativa? Finalmente, Sr. Ministro, em relação aos medicamentos genéricos, V. Ex.ª e o seu Governo retiraram a majoração de 10%, a comparticipação acrescida de 25% para os aposentados e as comparticipações em 5% para os escalões A e D, em 1% para o escalão B e em 6% para o escalão C.
V. Ex.ª já aqui ouviu da bancada do Partido Socialista preocupações relativamente ao mercado dos genéricos, e, aliás, com razão — se não sabe, informe-se —, com a apresentação de um projecto de resolução, devido ao rumo que os genéricos estão a ter no nosso país, em virtude das políticas prosseguidas pelo Sr. Ministro. Naturalmente, esse projecto de resolução vai ser votado hoje e eu gostava de saber o que é que o Sr. Ministro pensa sobre as recomendações que o Grupo Parlamentar que o apoia faz ao seu Governo.
Em jeito de conclusão, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em nosso entender, não foi o Serviço Nacional de Saúde que aperfeiçoou a sua missão, os senhores é que têm vindo a aperfeiçoar a vossa estratégia, a diversificar e mascarar as formas e a acelerar o processo de privatização de cada vez mais áreas do Serviço Nacional de Saúde e, consequentemente, a negação do direito à saúde constitucionalmente consagrado.
O Sr. Ministro diz que não tem complexos em relação às parcerias público-privadas, mas eu diria mais, diria que o Sr. Ministro e o seu Governo não têm qualquer vergonha em vender o Serviço Nacional de Saúde aos privados.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, permita-me, em primeiro lugar, que registe que V. Ex.ª não deu qualquer explicação e nem pediu desculpa a esta Câmara pelo facto de ter repetido hoje um discurso proferido no dia 2 de Janeiro, em conferência de imprensa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso é coerência!

I SÉRIE — NÚMERO 38 20Sr. Ministro, retiramos médicos que estão ocupados a prestar serviço nos SAP para os colocar noutro serviço?! Ou seja, «para cobrir a cabeça destapamos os pés»! Teremos esta situação ou, então, o ministério vai criar mais lugares para médicos e outros profissionais, para cobrir as necessidades que permanecerão nos serviços de onde os médicos serão incentivados a sair para formar as unidades de saúde familiar.
Como é que o Sr. Ministro se propõe resolver esta questão? Se forem criadas mais 100 unidades de saúde familiar, estamos a falar de mais de 1900 profissionais.
V. Ex.ª, além disso, fala do clima social, nacional, regional e autárquico, muitas vezes adverso pelas dificuldades temporais de autarcas e população se aperceberem das vantagens das reformas antes de se sentirem ameaçados pelos seus inconvenientes.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Foi o Sr. Ministro que disse isso na sua intervenção no dia 2 de Janeiro, Sr.ª Deputada!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E disse bem!O Orador: — Por que é que será, Sr. Ministro? Será porque VV. Ex.as primeiro cortam, reduzem, restringem, acabam e fecham, na promessa de que, a seguir, ficaremos todos melhor com estas formidáveis reformas?! Em primeiro lugar reduzem os horários dos SAP, fecham urgências, desagregam as equipas e sobrecarregam-se os hospitalares, mas a criação das alternativas que dêem resposta às necessidades fica para mais tarde.
Outra questão, Sr. Ministro: relativamente à passagem de competências na área da saúde para as autarquias, designadamente a tutela da saúde pública, receio que este seja o primeiro passo para uma nova privatização de mais serviços e competências na área da saúde. Será que vamos começar a assistir, dentro de pouco tempo, à criação de empresas municipais ou à entrega, por concessão, a privados ou, sobre a forma encapotada, a empresas multimunicipais ou intermunicipais para gerirem essas áreas? E como é que funcionará, depois desta entrega, a actividade de fiscalização na área da saúde pública de tantas actividades, algumas das quais são, inclusivamente, levadas a cabo pelas próprias autarquias? Vão as autarquias fiscalizar-se a si próprias? Por fim, o Sr. Ministro reconhece no tal balanço, no que somos forçados a concordar, que 2007 continuará a ser um ano de muita controvérsia no sector que dirige. Sr. Ministro, que serviços de psiquiatria vão fechar e em que serviços serão concentrados os cuidados de saúde neles prestados? Que sub-regiões de saúde pretendem extinguir e que soluções propõem em alternativa? Finalmente, Sr. Ministro, em relação aos medicamentos genéricos, V. Ex.ª e o seu Governo retiraram a majoração de 10%, a comparticipação acrescida de 25% para os aposentados e as comparticipações em 5% para os escalões A e D, em 1% para o escalão B e em 6% para o escalão C.
V. Ex.ª já aqui ouviu da bancada do Partido Socialista preocupações relativamente ao mercado dos genéricos, e, aliás, com razão — se não sabe, informe-se —, com a apresentação de um projecto de resolução, devido ao rumo que os genéricos estão a ter no nosso país, em virtude das políticas prosseguidas pelo Sr. Ministro. Naturalmente, esse projecto de resolução vai ser votado hoje e eu gostava de saber o que é que o Sr. Ministro pensa sobre as recomendações que o Grupo Parlamentar que o apoia faz ao seu Governo.
Em jeito de conclusão, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em nosso entender, não foi o Serviço Nacional de Saúde que aperfeiçoou a sua missão, os senhores é que têm vindo a aperfeiçoar a vossa estratégia, a diversificar e mascarar as formas e a acelerar o processo de privatização de cada vez mais áreas do Serviço Nacional de Saúde e, consequentemente, a negação do direito à saúde constitucionalmente consagrado.
O Sr. Ministro diz que não tem complexos em relação às parcerias público-privadas, mas eu diria mais, diria que o Sr. Ministro e o seu Governo não têm qualquer vergonha em vender o Serviço Nacional de Saúde aos privados.Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, permita-me, em primeiro lugar, que registe que V. Ex.ª não deu qualquer explicação e nem pediu desculpa a esta Câmara pelo facto de ter repetido hoje um discurso proferido no dia 2 de Janeiro, em conferência de imprensa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso é coerência!

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