19 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, regresso à pergunta do Sr. Deputado Pedro Mota Soares,

sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, está em curso um debate público. O debate é absolutamente aberto, está organizado, tem até financiamento. Portanto, Sr. Deputado, compreendo perfeitamente que gostaria de arrastar o Governo para um debate sobre o referendo mas o debate é nacional. Por conseguinte, peço muita desculpa mas não terá qualquer espécie de resposta a este respeito.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — Terá, apenas, duas informações. A primeira, Sr. Deputado, é que a pergunta do referendo não foi inventada pelo Ministro da Saúde, foi aprovada por VV. Ex.as
, aqui, na Assembleia da República.
A segunda informação é que o Ministro da Saúde apenas intervirá neste debate em matéria de facto, como interveio na semana passada, para informar, desfazer e colocar no seu ponto exacto uma informação sobre os custos de intervenção. Portanto, sobre esta matéria, estamos entendidos.

Aplausos do PS.

Foram feitas várias perguntas sobre medicamentos por vários Srs. Deputados e quero dizer que o Governo tem orgulho em vir aqui, hoje, afirmar o seguinte: temos um País que gasta 30,3% da despesa pública de saúde em medicamentos, e 30,3 é quase um terço! Não discuto se 10,2% do PIB é muito ou pouco, mas acho que é muito; se fossemos um país muito rico, se calhar, era pouco, mas no nosso país é muito. Agora, o que é muitíssimo, Srs. Deputados, são 30,3%.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

E alguma coisa se fez, porque alguma coisa tinha de ser feita, e o que se fez, Srs. Deputados, está nos números: menor gasto público, ao fim de 12 meses, em 2006, menos 1,4% de despesa nos medicamentos.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, quanto a mais medicamentos genéricos, a uma maior quota de mercado dos medicamentos genéricos, devo dizer que ela cresceu de 12,6% para 15,15% quando várias «Cassandras», nesta Sala, há um ano, diziam que iria regredir. Pois bem, cresceu!

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, quanto a mais acesso ao medicamento, direi que hoje há 333 lojas onde são vendidos medicamentos não sujeitos a receita médica. Também aí havia «Cassandras» que diziam que essas lojas não «levantariam voo» ou iriam fechar rapidamente. Não aconteceu isso!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não interessa para nada, pois não?!

O Orador: — Em quarto lugar, relativamente a sinais positivos nos medicamentos hospitalares, direi que os medicamentos hospitalares estavam a crescer a 8%, Sr.as e Srs. Deputados. Os sinais que temos, no mês de Novembro, dão-nos um ritmo de crescimento que será, provavelmente, no fim do ano, inferior a 5%.
Acham que é um erro controlar a despesa com medicamentos, neste contexto?! Acham que não é o dever primário do Ministro da Saúde controlar e reequilibrar a despesa?!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

E, ainda por cima, estamos a fazê-lo com racionalização.
Talvez os Sr.as e Srs. Deputados não saibam que 62% dos locais em centros de saúde já fazem prescrição por denominação comum internacional. Talvez não saibam isso e aconselho-os a irem ver aquelas unidades de saúde familiar ou outros quaisquer centros de saúde. Já são 62%! São 200 na Região Norte, ou seja, todos, 100%, já o fazem, e nas outras regiões 60% e 40% também o fazem.
Quanto à unidose, teremos ocasião de voltar a ela, porque há-de haver, certamente, mais perguntas sobre medicamentos e ela faz parte do Compromisso com a Saúde.
O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes acha que encerrar com alternativas, oferecendo à população consultas externas das 8 às 22 horas, e até às 24 horas aos sábados e aos domingos, em vez de ter um SAP aberto todas as noites com uma urgência, com 0,9 ou 1,5 de urgências ou ocorrências, é um acto cri-