I SÉRIE — NÚMERO 38

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Governo 1,5 milhões de euros, curiosamente, uma falha que, segundo o Governo, se deve a um erro informático. Conveniente erro este que permitiu ao Governo poupar tanto dinheiro em salários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Estranho erro que permite ao Governo, agora, demitir-se também desta sua tarefa e remetê-la directamente para os hospitais.
Sr. Ministro, por que não existem quaisquer medidas do Governo que visem a colocação de profissionais de saúde no interior do País e, pelo contrário, o Governo vem criando condições para que os serviços de saúde diminuam no interior? Por que não tem o Governo tomado medidas para suprir a carência de médicos, nomeadamente de médicos de família, que tende a agravar-se nos próximos anos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, em Novembro de 2005 dizia: «os hospitais sabem que têm um tecto global de 4% para o próximo ano» no crescimento da factura com medicamentos. Os portugueses sabem, pela voz do Sr. Ministro da Saúde, que essa despesa foi dobrada para 8,5%.
Os portugueses também já conhecem as medidas tomadas pelo Sr. Ministro para compensar a derrapagem, como a redução da comparticipação nos medicamentos e as ordens expressas, até coercivas, que foram dadas aos hospitais para não adquirirem medicamentos inovadores.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Coercivas? Isso é um caso de polícia!

A Oradora: — Não estejam nervosos, ouçam com calma.
E outras medidas, como o encerramento de serviços de saúde, o adiamento da construção de novos hospitais, a criação de taxas penalizadoras, etc., levam os portugueses a saber qual é a verdadeira política deste Ministério da Saúde, que é cortar, cortar, cortar.
Lamentamos que V. Ex.ª, nas últimas eleições legislativas, não tenha falado verdade aos portugueses,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — … não tenha dito que ia retirar direitos, que ia fechar serviços, que ia encerrar maternidades, que ia requalificar urgências,…

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

… que ia desertificar o interior. É pena que V. Ex.ª tenha adoptado a máxima «vote primeiro, pague depois».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem! É isso mesmo!

A Oradora: — Entretanto, Sr. Ministro, onde pára a anunciada poupança decorrente da segunda redução administrativa dos preços dos medicamentos? A redução foi aprovada, todos sabemos isso, mas nem todos sabem que ainda não entrou em vigor.
Contudo, todos já sabem que a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos baixou no início deste ano. Os portugueses sabem, porque sentem na carteira…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — … que estão a comprar os medicamentos mais caros desde 1 de Janeiro deste ano. Mas este é um problema das pessoas, não é? Não é um problema do Sr. Ministro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Tem amostras gratuitas!

A Oradora: — O Sr. Ministro tem prioridades, sim senhor, mas não são as certas.