19 DE JANEIRO DE 2007

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de médico. Receio bem que os médicos vão optar por aquilo a que se chama o «exercício da medicina defensiva», isto é, na dúvida, mais internamentos, na dúvida, mais exames, na dúvida, defendem-se e, na dúvida, aumenta a despesa do Serviço Nacional de Saúde, piora a qualidade e piora o atendimento.
Tal acontecerá, em vez de estarmos a responsabilizar as administrações, em vez de sabermos qual é o rácio de produtividade, em vez de sabermos, para além das horas a que o médico entra e sai, se é ele que presta o serviço que o Serviço Nacional de Saúde lhe encomenda e lhe paga, se é ele que está e não outra pessoa. Aliás, gostava que o Sr. Ministro me conseguisse dizer como é possível saber se um médico que entrou às 9 horas está no seu local de trabalho ou não ou se saiu imediatamente a seguir e está a fazer outra coisa qualquer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Era esse rigor na gestão do serviço que era preciso executar e não estas medidas meramente demagógicas, estas, sim, demagógicas, e que nada resolvem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Gostava, pois, que o Sr. Ministro olhasse para o Serviço Nacional de Saúde como um todo, como um sistema, e que, em vez de fazer conferências de imprensa, em vez de aparecer aqui com um discurso requentado mas, acima de tudo, com um ar de quem já não tem muita paciência ou muita vontade ou se sente derrotado pelas circunstâncias, pudesse vir aqui com uma proposta de reforma e de reestruturação do Serviço Nacional de Saúde como um todo,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é uma intervenção da ala Ribeiro e Castro ou da ala Portas?

O Orador: — … em que as pessoas do interior, que, como diz o Programa do Governo, são pessoas iguais a tantas outras, sentissem que não estão a ser defraudadas, não estão a ser abandonadas, não estão a ser empurradas para o litoral, onde, de facto, o serviço existe, mas também aí, cada vez mais, com piores qualidades e garantias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, permita-me que o interpele hoje ainda sobre o fracasso da putativa reforma dos cuidados de saúde primários. Aquela reforma que assentava nas 100 unidades de saúde familiar que deviam estar em funcionamento até ao final do ano de 2006 e que, alcançado esse momento, não chegam a ultrapassar as 43 unidades, e todas com modelo meramente transitório. Um verdadeiro flop.
E sabe V. Ex.ª por que é que esta sua reforma começou a patinar, passados que foram os primeiros impulsos iniciais? Pela simples razão de que todos os profissionais de saúde perceberam claramente que «o carro ia à frente dos bois»; perceberam que as unidades de saúde familiar iam arrancar sem que estivesse previamente definido o contexto legal e organizacional em que se moveriam. Nada se sabia e nada se sabe ainda hoje sobre o novo regulamento dos centros de saúde e o seu relacionamento com as unidades de saúde familiar; sobre o regime remuneratório dos profissionais, ainda indefinido; sobre o regime de mobilidade desses profissionais; sobre o próprio estatuto jurídico das unidades de saúde familiar; sobre a articulação com os cuidados hospitalares. Enfim, todo um vazio legal absolutamente insuportável.
Todas as promessas feitas por V. Ex.ª de que faria sair legislação absolutamente indispensável durante ainda o primeiro semestre de 2006 não foram cumpridas, provocando assim um atraso colossal na implementação das unidades de saúde familiar.
E sabe V. Ex.ª por que é que negligenciou aqueles actos de governação absolutamente elementares? Porque V. Ex.ª perdeu o norte e distraiu-se com outros assuntos.
O Sr. Ministro tinha claramente estabelecido, e muito bem, como primeira prioridade do seu Ministério a reforma dos cuidados de saúde primários.

A Sr.ª Fátima Pimenta (PS): — E não é isso o que está a acontecer?

O Orador: — E em torno deste objectivo tinha, pela primeira vez neste país, um consenso quase unânime. Ainda em Março de 2006, o Sr. Ministro proclamava: «A reforma dos cuidados de saúde primários constitui um dos grandes objectivos da governação na saúde. Não é o défice, não são os gastos em medicamentos, não é o monopólio das farmácias, não são os hospitais EPE, não são as parcerias no investimento a razão de ser da actividade governativa. Não é o sistema, são as pessoas, pelos ganhos em saúde.