19 DE JANEIRO DE 2007

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é capaz de ter alguma independência de análise.
No entanto, o Sr. Deputado menciona que há um fracasso na reforma dos cuidados de saúde primários.
O Sr. Deputado não lê a imprensa!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Lemos o País!

O Orador: — Não costuma ler a imprensa regional? Não costuma ver o que se passa no Norte, no Centro e no Litoral do País, em matéria de unidades de saúde familiares? Já agora, convido-o a ir a uma unidade de saúde familiar, onde quiser, e a comparar o funcionamento dessa unidade de saúde familiar com o restante centro de saúde onde ainda não esteja montada a unidade.
Se tiver dificuldade em encontrar uma, terei muito prazer em lhe organizar a logística para lá chegar.
Foi, depois, feito um comentário que não entendi, de que o Norte estaria perdido. Sabe qual é a nossa bússola, Sr. Deputado? A nossa bússola é este documento, é o documento com o qual fomos eleitos pelos portugueses, é o nosso compromisso, que aqui foi também aceite por esta Assembleia. E é isso que o que fazemos. É esse o nosso norte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período das intervenções.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Machado. Tem a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das características mais marcantes da política deste Governo, e muito particularmente deste Ministério da Saúde, é, ao mesmo tempo, uma das suas facetas mais negras.
Sob o falso e fraudulento pretexto de uma auto-intitulada reestruturação, modernização ou racionalização, e utilizando sempre estudos técnicos feitos à medida, o Governo tem vindo a encerrar um conjunto significativo de serviços de saúde.
Esta opção comporta gravíssimas consequências para os portugueses e viola, claramente, quer a Constituição quer o programa eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou nas eleições legislativas.
O artigo 64.º da Constituição consagra, no seu n.º 1, que «todos têm direito à prestação da saúde e o dever de a defender e promover» e que incumbe prioritariamente ao Estado garantir «o acesso de todos os cidadãos» e «garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde».
Se analisarmos o que diz o programa eleitoral do PS e o Programa do Governo, encontramos o seguinte: «O Programa do Governo tem em conta o contexto social no qual as pessoas nascem, crescem, vivem e morrem. E o contexto do País, neste domínio, é particularmente preocupante: elevadas taxas de pobreza, desemprego, abandono escolar precoce, média de rendimentos baixa e reduzido nível de literacia geram intoleráveis situações de exclusão social e desigualdades em saúde que devem ser combatidas».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Diz ainda o Programa do Governo: «Esta situação cria um ambiente em que a política de saúde deva ser redefinida para mais e melhor saúde, isto é, para ‘ganhos em saúde’. O sistema deve ser reorganizado a todos os níveis, colocando a centralidade no cidadão.» Ora, a política de saúde do actual Governo pode estar centralizada no cifrão, no défice, nos interesses privados, mas não está, de certeza absoluta, centralizada no cidadão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Na verdade, o Governo não procede a nenhuma reestruturação ou reorganização, porque isso implicaria uma melhor cobertura e uma melhor prestação de serviços à população, o que, claramente, não acontece.
Na sua cruzada liquidatária, o Governo começa por encerrar maternidades e ameaça já encerrar urgências hospitalares e serviços de urgência dos centros de saúde.
O objectivo, mais do que combater o défice, à imagem do que acontece noutros sectores da Administração Pública, é criar novas áreas e oportunidades de negócios para os grandes grupos financeiros, que vêem na saúde o negócio do século XXI.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Se, por um lado, o Governo mantém uma política de desinvestimento, não alarga a rede de cuidados primários de saúde, não cria as condições para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, por outro lado, secundado por estudos feitos à medida, utiliza e agrava as fragilidades do Serviço Nacional de Saúde para concretizar uma série de encerramentos.
O Governo encerrou as maternidades de Mirandela, Barcelos, Santo Tirso, Amarante, Oliveira de Azeméis e Elvas, fundamentando essa decisão em critérios economicistas e no «sacrossanto» critério dos