Debates Parlamentares - Diário 038, p. 41 (2007-01-18)

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19 DE JANEIRO DE 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Eu não iria por aí!…

O Orador: — … os títulos dos jornais da véspera ou da própria manhã do dia do debate, quanto mais sensacionalistas, melhor, na visão oportunista de quem põe a agitação partidária acima da defesa de um Serviço Nacional de Saúde moderno e racional.
À nossa direita, o PSD passa por este debate de forma tão desavergonhada que não merece mais do que uma crítica frontal. Bem se entende que queiram fazer esquecer ao País que, ainda há menos de dois anos, deixaram o governo e, com ele, o Serviço Nacional de Saúde, numa situação de caos e de falência anunciados.
Uma das primeiras medidas do Governo socialista foi, precisamente, a de apresentar um Orçamento rectificativo, destinando 1800 milhões de euros — sim, 1800 milhões de euros! —, 1,3% do PIB, para colmatar o défice financeiro na saúde.
É preciso muito despudor para que os mesmos que, nesta Câmara ou mesmo no Ministério da Saúde, cavaram um buraco de tal dimensão venham agora desvalorizar o facto de que o Governo socialista foi capaz de cumprir o orçamento neste sector.

Aplausos do PS.

«É fácil!», dizem eles. E conseguem dizer que é fácil sem corar de vergonha! Pela nossa parte, só conseguimos lembrar-nos de uma certa fábula sobre a raposa e as uvas… À nossa esquerda, o partido interpelante e o Bloco de Esquerda afinam pelo mesmo coro da desgraça e pela repetição, até à exaustão, dos mesmos chavões.
É hora de deixar claro que uma falsidade, por muito que seja repetida, não se transforma em verdade.
A bancada do PS acompanha com entusiasmo os principais elementos da acção do Governo na área da saúde.
Em primeiro lugar, a reforma dos cuidados de saúde primários, elemento central do sistema de saúde, por todos propalado mas sucessivamente colocado em plano secundário. Trata-se aqui de uma verdadeira refundação do SNS, dando condições de acesso efectivo a todos os portugueses. Os dados são significativos: as 61 USF (unidades de saúde familiares) já aprovadas, das quais 44 estão em funcionamento, permitirão atender 83 000 utentes que não tinham médico de família. Este resultado confirma a justeza da opção seguida e cria condições reais para que possamos almejar que todos os cidadãos venham a ter acesso, em condições de equidade, ao SNS.

Aplausos do PS.

Nesta matéria, a actuação do partido interpelante é notável. Não tendo coragem para atacar a criação e a difusão das USF, vai dizendo que o ritmo é insuficiente, como se alguém pudesse acreditar numa solução milagrosa em que tudo se soluciona de um dia para o outro.
Mais ainda: o PCP consegue, ao mesmo tempo, carpir lágrimas pelas populações das zonas onde a cobertura em médicos de família é insuficiente e alguns quilómetros ao lado, às vezes poucos, lutar contra qualquer sistema de mobilidade que conduza a que os profissionais das zonas em que são excedentários possam ser deslocados. O atavismo e a demagogia deste comportamento ficam, cada dia, mais em evidência.
Uma segunda área-chave da política de saúde é o desenvolvimento da rede de cuidados continuados para idosos e dependentes. Este era um problema conhecido na sua dimensão e dramatismo. Mas, como muitos outros, era um problema escondido, sem resposta planeada, deixado ao sabor do acaso.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exactamente!

O Orador: — O plano oportunamente anunciado, fruto do esforço conjunto da saúde e da segurança social, com metas e procedimentos claros e com financiamento transparente, aborda esta problemática de modo rigoroso. A existência de contratualização pública, já anunciada, de mais de 1250 camas, nas diversas tipologias, passo de gigante no caminho de conseguir convencionar cerca de 5000 camas até ao final da Legislatura, constituem uma garantia do sucesso deste programa.
Também sobre isto, o PCP, sempre pronto a repetir discursos vácuos sobre a pobreza e as desigualdades, nada diz. Será que esta não era uma medida prioritária? Será que não foi uma opção correcta consagrar-lhe uma significativa dotação orçamental? Ou será que o facto de que muitos dos equipamentos em causa provirem da iniciativa de organizações da economia social não agrada à visão estatizante do PCP?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essas são palavras suas!

O Orador: — O terceiro domínio tem a ver com a reorganização e requalificação do SNS. Como parece hoje distante o acalorado debate parlamentar sobre a requalificação das salas de parto que ocupou o Par-

19 DE JANEIRO DE 2007 41O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Eu não iria por aí!…O Orador: — … os títulos dos jornais da véspera ou da própria manhã do dia do debate, quanto mais sensacionalistas, melhor, na visão oportunista de quem põe a agitação partidária acima da defesa de um Serviço Nacional de Saúde moderno e racional.
À nossa direita, o PSD passa por este debate de forma tão desavergonhada que não merece mais do que uma crítica frontal. Bem se entende que queiram fazer esquecer ao País que, ainda há menos de dois anos, deixaram o governo e, com ele, o Serviço Nacional de Saúde, numa situação de caos e de falência anunciados.
Uma das primeiras medidas do Governo socialista foi, precisamente, a de apresentar um Orçamento rectificativo, destinando 1800 milhões de euros — sim, 1800 milhões de euros! —, 1,3% do PIB, para colmatar o défice financeiro na saúde.
É preciso muito despudor para que os mesmos que, nesta Câmara ou mesmo no Ministério da Saúde, cavaram um buraco de tal dimensão venham agora desvalorizar o facto de que o Governo socialista foi capaz de cumprir o orçamento neste sector.Aplausos do PS.«É fácil!», dizem eles. E conseguem dizer que é fácil sem corar de vergonha! Pela nossa parte, só conseguimos lembrar-nos de uma certa fábula sobre a raposa e as uvas… À nossa esquerda, o partido interpelante e o Bloco de Esquerda afinam pelo mesmo coro da desgraça e pela repetição, até à exaustão, dos mesmos chavões.
É hora de deixar claro que uma falsidade, por muito que seja repetida, não se transforma em verdade.
A bancada do PS acompanha com entusiasmo os principais elementos da acção do Governo na área da saúde.
Em primeiro lugar, a reforma dos cuidados de saúde primários, elemento central do sistema de saúde, por todos propalado mas sucessivamente colocado em plano secundário. Trata-se aqui de uma verdadeira refundação do SNS, dando condições de acesso efectivo a todos os portugueses. Os dados são significativos: as 61 USF (unidades de saúde familiares) já aprovadas, das quais 44 estão em funcionamento, permitirão atender 83 000 utentes que não tinham médico de família. Este resultado confirma a justeza da opção seguida e cria condições reais para que possamos almejar que todos os cidadãos venham a ter acesso, em condições de equidade, ao SNS.Aplausos do PS.Nesta matéria, a actuação do partido interpelante é notável. Não tendo coragem para atacar a criação e a difusão das USF, vai dizendo que o ritmo é insuficiente, como se alguém pudesse acreditar numa solução milagrosa em que tudo se soluciona de um dia para o outro.
Mais ainda: o PCP consegue, ao mesmo tempo, carpir lágrimas pelas populações das zonas onde a cobertura em médicos de família é insuficiente e alguns quilómetros ao lado, às vezes poucos, lutar contra qualquer sistema de mobilidade que conduza a que os profissionais das zonas em que são excedentários possam ser deslocados. O atavismo e a demagogia deste comportamento ficam, cada dia, mais em evidência.
Uma segunda área-chave da política de saúde é o desenvolvimento da rede de cuidados continuados para idosos e dependentes. Este era um problema conhecido na sua dimensão e dramatismo. Mas, como muitos outros, era um problema escondido, sem resposta planeada, deixado ao sabor do acaso.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Exactamente!O Orador: — O plano oportunamente anunciado, fruto do esforço conjunto da saúde e da segurança social, com metas e procedimentos claros e com financiamento transparente, aborda esta problemática de modo rigoroso. A existência de contratualização pública, já anunciada, de mais de 1250 camas, nas diversas tipologias, passo de gigante no caminho de conseguir convencionar cerca de 5000 camas até ao final da Legislatura, constituem uma garantia do sucesso deste programa.
Também sobre isto, o PCP, sempre pronto a repetir discursos vácuos sobre a pobreza e as desigualdades, nada diz. Será que esta não era uma medida prioritária? Será que não foi uma opção correcta consagrar-lhe uma significativa dotação orçamental? Ou será que o facto de que muitos dos equipamentos em causa provirem da iniciativa de organizações da economia social não agrada à visão estatizante do PCP?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essas são palavras suas!O Orador: — O terceiro domínio tem a ver com a reorganização e requalificação do SNS. Como parece hoje distante o acalorado debate parlamentar sobre a requalificação das salas de parto que ocupou o Par-

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